História do ECA: linha do tempo até 1990

<1726 Total Ausência de direitos fundamentais para a criança e o adolescente. Adolescência amplamente inexistente.

1890 - código penal republicano permite que crianças entre 9 e 14 anos sejam punidas

1921 - Idade mínima para responder passa a ser 14 anos

Deficiência na formação da criança e do adolescente

Problemas sociais tais como criminalidade infantil.

1926 - Caso Bernadinho

1927 - Após o caso Bernadinho, é feito o primeiro código de menores, estabelecendo imputabilidade até os 18 anos

1932 - Reforma Penal

1941 - Criação da SAM (Serviço de Assistência a Menores)

1964 - Criação das FEBEMs e FUNABEM

1979 -Segundo código de menores

1985 - Constituinte e ciranda da constituinte; consolidação da política da criança e do adolescente por meio de emendas.

1988 - Criação do Fórum de defesa das Crianças e dos adolescentes

1990 - Criação do ECA

CPI da violência contra Criança e Adolescentes

Doutrina da Proteção Integral.