Aula 00 - Introdução

Intro - Dir. Penal

• INFRAÇÃO PENAL
• Crime x Contravenções
• Tópico 1 do edital. - Crime e contravenção

Conceito de Crime

00-Conceito analítico de crime

• Busca explicar as etapas para a configuração do delito.
• Teoria quadripartida do crime, entendia que crime era todo fato típico, ilícito, culpável e punível.
• NO BRASIL :
• -
• teoria tripartida do crime-
• fato típico, ilícito e culpável
• -Teoria bipartida - entende que este é o fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade mero pressuposto de aplicação da pena
• Todos os três aspectos (material, legal e analítico) estão presentes no nosso sistema jurídico-penal. De fato, uma conduta pode ser materialmente crime (furtar, por exemplo), mas não o será se não houver previsão legal (não será legalmente crime). Poderá, ainda, ser formalmente crime (no caso da lei que citei, que criminalizava a conduta de chorar em público), mas não o será materialmente se não trouxer lesão ou ameaça a lesão de algum bem jurídico de terceiro.
• Teoria Tripartida do crime

00-Fato típico e seus elementos

• • Conduta humana (alguns entendem possível a conduta de
• pessoa jurídica)
• • Resultado naturalístico
• • Nexo de causalidade
• • Tipicidade
• Conduta na visão finalística:
• -vontade + ação.
• é a adotada pelo CP, art. 20
• O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
• CONCLUSÃO: se o erro sobre um elemento do tipo (conduta-resultado naturalístico - nexo de causalidade - tipicidade) exclui o dolo, então o dolo está no FATO TÍPICO.