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O ESTADO, A EDUCAÇÃO E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
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- 1O ESTADO, A EDUCAÇÃO E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICASLuís Roberto Barroso
- 2ProblemaQual a evolução da intervenção do Estado na educação no quadro das transformações que ocorrem, em diferentes países, na regulação das políticas e da ação pública?
- 3ObjetivosAnalisar e debater a evolução da intervenção do Estado na educação no quadro das transformações que ocorrem, nos diversos países, na regulação das políticas e das ações publicas
Analisar o sentido que estas e outras medidas tomaram à luz do conceito de regulação. - 4Teórico metodológicoA análise é realizada da totalidade até as partes...
- 5MetodologiaModelo interpretativo para análise dos processos de regulação em educação, identificando
- 6Referencial teóricoBarroso
Fukuyama (2004), - 7Conclusões...
- 8Algumas questões se colocam??? ( 1º)Dentro das transformações que ocorrem no estado, década de 80 temos as transformações na educação... Mais precisamente neste texto, trata-se das transformações da intervenção do estado na educação...
- 9QUESTÃO ( 2ª )O autor então, trás em sua análise e debate... Quais são essas transformações, pra tanto aborda.... O
- 10Pontos de análise1. Conceito de regulação.
2. As principais convergências e divergências ... no que se refere à emergência de modelos de regulação pós-burocráticos.
3. Discussão do papel do Estado na defesa e promoção da escola pública - 11Analisar o sentido que as medidas tomaram à luz do conceito de regulação1. Numa primeira parte: explicitar o conceito de regulação e identificar os sentidos com que ele é usado, habitualmente, nos estudos internacionais sobre as políticas educativas;
2. Numa segunda parte, tomando como referência os resultados de um projeto de investigação sobre a emergência de novos modos de regulação das políticas educativas em cinco países europeus, irei apresentar uma breve síntese das principais transformações que ocorrem em Portugal e na Europa, bem como das principais convergências e divergências existentes neste domínio. - 12Analisar o sentido que as medidas tomaram à luz do conceito de regulaçãoNuma terceira parte:
Retirar algumas ilações sobre o sentido destas transformações, questionando qual deve ser o papel do Estado na regulação da educação, nomeadamente no que se refere à manutenção do ideal da escola pública e ao seu compromisso com a distribuição equitativa do bem comum educativo. - 13A análise se realiza no contexto...Anos 80 do século XX
A problemática da reforma e reestruturação do Estado ... tema central do debate político, ...e está na origem de medidas políticas e legislativas, muito diversas, que afetaram a administração pública em geral e, consequentemente, a educação. - 14No contexto da educação medidas políticas e administrativa estão...no sentido de alterar os modos de regulação dos poderes públicos no sistema escolar (muitas vezes com recurso a dispositivos de mercado)... (Quais são estas medidas)
ou de substituir esses poderes públicos por entidades privadas, - 15Estas medidas tanto podem obedecer (e serem justificadas)...de um ponto de vista mais técnico, em função de critérios de modernização, desburocratização e combate à “ineficiência” do Estado (“new public management”)...
por imperativos de natureza política, de acordo com projectos neoliberais e neoconservadores, com o fim de “libertar a sociedade civil” do controlo do Estado (privatização)...
ou mesmo de natureza filosófica e cultural (promover a participação comunitária, adaptar ao local) e de natureza pedagógica (centrar o ensino nos alunos e suas características específicas)... - 16O conceito de regulação aplicado à educaçãoRegulação - associada, em geral, ao objectivo de consagrar, simbolicamente, um outro estatuto à intervenção do Estado na condução das políticas pú- blicas.
- 17A polissemia de um conceitoDicionários - o modo como se ajusta a acção ... traduzidas sob a forma de regras e normas previamente definidas.
- 18Diebolt (2001) ... estabelece a distinção entre dois tipos de regulação complementares:regulações conservadoras - “elas têm por única função assegurar a coerência, o equilíbrio e a reprodução idêntica do sistema”
regulações transformadoras - desempenham uma tripla função: compreender como um sistema dá lugar a novas formas de organização; de que modo um processo de regulação dá origem ao seu sucessor; que interdependência se estabelece entre diferentes modos de regulação. - 19—
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- Politicas Publicas Educacionais
- Erstellt von
- Sarah Sarah Leite
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