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- 1Impedidos em perícia, mesmo tendo CRCPara poder poder ser um perito, além do CRC, precisa ser realizada a prova e se cadastrar no CPC (Cadastro dos Peritos Contadores).
- 2Situações em que ocorre o impedimento legalOcorre quando a relação de parentesco e trabalho, como por exemplo:
1 - For parte no processo;
2 - Tiver atuado como testemunha no processo;
3 - Tiver mantido, nos últimos dois anos, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado, com uma das partes;
4 - Tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha rela (pai, avô, bisavô) ou colateral (irmão, sobrinho, tio) até o terceiro grau, com alguém das partes;
5 - Tiver interesse direto ou imediato com o resultado da perícia;
6 - Exercer cargo ou função incompatível com a atividade de perito-contador;
7 - Receber dádivas de interessados no processo ou quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juiz. - 3Situações em que ocorre o impedimento técnico-científicoMotivos profissionais:
1 - A matéria de litígio não se de sua especialidade;
2 - Quando não conseguir cumprir os prazos legais;
3 - Ter o perito atuado como consultor para uma das partes, no objeto da qual está sendo discutido. - 4Situações em que ocorre a suspeiçãoMotivos pessoais:
1 - Ser amigo íntimo de qualquer das partes;
2 - Ser inimigo capital de qualquer das partes;
3 - Ser devedor ou credor das partes;
4 - Ser herdeiro presuntivo;
5 - Ser parceiro ou empregador das partes;
6 - Aconselhar, de alguma forma, uma das partes;
7 - Houver interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes. - 5Conteúdos de um laudo pericial1 - Breve Histórico do Processo;
2 - Responsabilidade Profissional e Metodológica;
3 - Quesitos formulados pelo juiz;
4 - Comentários Técnicos e considerações finais;
5 - Encerramento. - 6Conceito de DiligênciasOficio que o perito encaminha para as partes, solicitando a documentação.
- 7Prejuízos quando o perito incorrer em desacordo com a legislaçãoPenalidades Legais:
1 - Multa pelo prejuízo causado na ação;
2- Indenização, pelos prejuízos causados às partes;
3 - Inabilitação por dois anos para trabalhar em perícias;
4 - Reclusão, de 01 a 03 anos, nos casos se fizer afirmação falsa. - 8Normas Periciais e seus desdobramentosNorma Brasileira de Contabilidade - Técnica e Perícia 01: Regras e procedimentos para elaboração de perícia.
Norma Brasileira de Contabilidade - Profissional Perito 01: Atuação do contador como perito. - 9Diferença entre perito contador e assistente-técnicoPerito contador é contrato e trabalha para o juiz no processo em questão, e o assistente-técnico é contrato e trabalha para as partes.
- 10O que é escusa em perícia?Quando o perito irá recusar o processo por algum motivo, sendo ele, impedimento legal, técnico-cientifico ou suspeição.
- 11QuesitosSão perguntas elaboradas pelo juiz ou advogados endereçadas para o perito contador referente ao processo.
- 12Quesitos Impertinentes - o que o perito deve fazerSão perguntas elaboradas pelo advogados endereçadas para o perito contador que não fazem parte do processo, e que o perito não tem a obrigação de responder.
- 13Laudo pericialÉ elaborado pelo perito contador ao final do processo, contendo o resumo do trabalho efetuado e as respostas dos quesitos.
- 14Parecer técnicoÉ elaborado pelo assistente-técnico ao final do processo, contendo o resumo do trabalho efetuado e as respostas dos quesitos.
- 15Esferas judiciais que o perito contábil pode exercerPerícia Judicial – atuando em casos judiciais
Perícia Extrajudicial – Arbitral, Estatal ou Voluntário
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- Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von THAIZ LISE am 16/04/2020.
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