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HEDIONDOS

Ana Azevedo Portugiesisch 13 Karten

Karten in diesem Stapel (13)

  1. 1São hediondos consumados e tentados #processo penal que apure hediondos tem prioridade de tramitação em todas as instânciasHOMICIDIO
    (a) Simples, QUANDO praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente;
    (a) Qualificado, TODOS (menos a qualificadora privilegiada)
    #homicídio simples praticado por milícia privada não é crime hediondo
  2. 2LESÃO CORPORAL (a) dolosa de natureza GRAVISSIMA (b) seguida de morte - contra agentes das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela; OU - cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até 3º grau, em razão dessa condição.ROUBO
    (a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima;
    (b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;
    (c) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso proibido/restrito;
    (d) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte
  3. 3EXTORSÃO QUALIFICADA pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morteEXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (Caput) e TODAS qualificadoras
  4. 4ESTUPRO (toda as formas) ESTUPRO DE VULNERÁVEL (toda as formas) EPIDEMIA COM RESULTADO MORTEFALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS
  5. 5FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVELFURTO QUALIFICADO pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum
  6. 6GENOCÍDIOPOSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO
  7. 7COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGOTRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO
  8. 8ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, QUANDO DIRECIONADO À PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADOEQUIPARADOS A HEDIONDOS / PREVISÃO CF/88
    TORTURA
    TRAFICO ilícito de entorpecentes e drogas afins
    TERRORISMO
  9. 9Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: (a) anistia, graça (b) indulto = adicionado pela lei (c) fiança #é cabível indulto humanitário (grave deficiência ou debilidade da saúde) - STJImprescritíveis e inafiançáveis
    RASCIMO
    AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
  10. 10#Não é hediondo e nem equiparado a hediondo associação para o tráfico #Não é hediondo e nem equiparado a hediondo tráfico privilegiado, conforme entendimento do STF e o art. 112, §5º, da LEP, com redação dada pela Lei nº 13.964/19.Substituição da ppl por restritiva de direitos em crimes hediondos
    é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, desde que cumpridos os requisitos (STF)
  11. 11Com a alteração da redação do art. 112 da LEP, o exame criminológico deixou de ser obrigatório para a promoção carcerária, podendo tal exame ser solicitado pelo magistrado diante de um determinado caso concreto, mediante decisão fundamentadaO Brasil adotou o sistema legal, ou seja, é hediondo aquele previsto como tal na lei (art. 1º da Lei 8072/90), não existindo qualquer margem para determinado delito ser declarado hediondo pela análise da gravidade concreta pelo magistrado
  12. 12Regime de cumprimento de pena para hediondos É inconstitucional a obrigação de regime inicial fechado, podendo iniciar o cumprimento de sua pena em regime carcerário diverso do fechado, de acordo com o caso concreto.#Pacote Anticrime vs lei de hediondos
    * Mais rígida a progressão de regime
    * Vedou saída temporária e livramento condicional ao hediondo com resultado morte
  13. 13DELAÇÃO EFICAZ Para o CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO: (a) o concorrente que o denunciar à autoridade + (b) facilitando a libertação do sequestrado (EFETIVAMENTE) = PENA reduzida de UM a DOIS TERÇOSTRAIÇÃO BENÉFICA
    Para o crime de ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA para a pratica de crimes hediondos
    (a) partícipe ou seu associado denunciar a associação criminosa qualificada para cometer os crimes hediondos
    +
    possibilitar OBRIGATORIAMENTE seu DESMANTELAMENTO
    =
    PENA reduzida de UM a DOIS TERÇOS

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Karteikarten am HEDIONDOS, erstellt von Ana Azevedo am 31/05/2021.
Erstellt von
Ana Azevedo
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