Karteikarten
Aula 1: CF
Karten in diesem Stapel (65)
- 1Quais artigos da CF versam sobre educação?Art. 205 à Art. 214.
- 2A educação é direito e dever de quem?- Direito de todos
- Dever do Estado e da família (com apoio da sociedade) - 3De acordo com o artigo 205, o que a educação visa?- Pleno desenvolvimento da pessoa
- Exercício da cidadania
- Qualificação para o trabalho - 4AtençãoNo artigo 7º da CF se define a educação como direito social, que ocorre por ações programáticas, ou seja, por políticas públicas.
- 5Art. 206O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios
(9 incisos e 10 princípios): - 6Igualdade (...)(...) de condições para o acesso e permanência na escola.
- 7Qual liberdade o professor possui?Liberdade cátedra
- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. - 8Pluralismo (...) Coexistência (...)- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas
- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino - 9A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios?Sim.
OBS:
os cursos de pós graduação podem ser cobrados. - 10Como a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos na forma da lei, ocorrerá?- Planos de carreira
- Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos
(aos das redes públicas)
OBS:
quem são os profissionais da educação escolar estará descritos em lei - 11Quando o direito à educação e à aprendizagem deverão ser garantidos?Ao longo da vida.
- 12Qual a especificidade da gestão democrática (na forma da lei) enquanto princípio?Voltada para ensino público.
- 13Quais os outros 2 princípios estabelecidos no art. 206 da CF?- Garantia de padrão de qualidade (não diz se é qualidade social, formal)
- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal - 14AtençãoO "piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública" não aparece como princípio na LDB, e sim como forma de valorização.
- 15Qual princípio as universidades obedecerão?Indissociáveis entre:
- Ensino
- Pesquisa
- Extensão - 16Quais autonomias as universidades possuem?- Didático-científica
- Administrativa
- Gestão financeira e patrimonial
OBS:
geralmente as universidades públicas se organizam na forma de fundão. - 17Quem as universidades e às instituições de pesquisa científica e tecnológica são facultadas de admitir?Professores, técnicos ou cientistas estrangeiros.
- 18Art. 208O dever do Estado com a educação será efetivado com a garantia de
(garantias): - 19A educação básica é obrigatória e gratuita em quais idades?4 a 17 anos
- assegurada a oferta inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria. - 20O acesso ao ensino público e gratuito é DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. O não oferecimento ou a oferta irregular, por parte do Poder Público, importa o que?Responsabilidade da autoridade competente.
- 21O AEE aos portadores de deficiência deverá ser ofertado, preferencialmente, aonde?Preferencialmente na rede regular de ensino.
Atenção:
"portadores de deficiência" é um termo ultrapassado, mas utilizado na CF. - 22A EI ocorrerá aonde e voltada para qual público?- Creche e pré-escola
- Para crianças até 5 anos - 23O acesso ao níveis mais elevados do ensino, pesquisa e da criação artística, ocorrerá segundo o que?A capacidade de cada um.
- 24A oferta de ensino noturno regular deverá ocorrer adequada ao que?Às condições do educando.
- 25O atendimento ao educando por meio de programas suplementares está voltado para quais etapas?Toda a educação básica
- antes era apenas o EF. - 26O atendimento ao educando por meio de programas suplementares abarca o que?MATA:
- Material didático-escolar
- Alimentação
- Transporte
- Assistência à saúde
OBS:
dinheiro da assistência social, não da Educação. - 27Qual outro dever do Estado com a educação? (garantias)Progressiva universalização do EM.
OBS:
mesmo que tenha universalizado, o texto ainda existe. - 28O que compete ao Poder Público em relação aos educandos do EF?- Recensear (contar)
- Fazer-lhes a chamada (pública)
- Zela pela frequência (junto dos pais ou responsáveis) - 29O livre ensino à iniciativa privada, deve atender quais condições?- Cumprimento das normais gerais da educação nacional
- Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público - 30Os conteúdos mínimos para o ensino fundamental deverão assegurar o que?- Formação Básica Comum
- Respeito aos valores culturais e artístico nacionais e regionais - 31O ensino religioso (disciplina dos horários normais das escolas públicas) é de matrícula obrigatória no ensino fundamental?Não
- matricula facultativa e oferta obrigatória no EF. - 32AtençãoO ensino religioso pode ser ministrado por líder religioso e pode ter caráter confessional, de acordo com jurisprudência do STF.
- 33O EF será ministrado em qual língua?Língua Portuguesa
- assegurado as comunidade indígenas também a utilização da língua materna e processo próprio de aprendizagem. - 34Art. 211A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
- 35Quem organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva?A união.
- 36Os Estados e DF atuarão prioritariamente em quais etapas?EF e EM
- 37Os Municípios atuarão prioritariamente em quais etapas?EI e EF
- 38O padrão mínimo de qualidade, que considerará as condições adequadas de oferta, terá o que como referência?O Custo Aluno Qualidade (CAQ)
- pactuado em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar. - 39AtençãoOBS 1: Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório
OBS 2: U/E/DF/M exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas - 40Art. 212Financiamento.
- 41Qual sua origem do financiamento da educação?Impostos e transferências constitucionais.
- 42Qual valor a União, os Estados, DF e Municípios aplicarão?- União: nunca menos de 18%
- E/DF/M: no mínimo 25% - 43A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, é considerada, para efeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir?Não.
- 44A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento do que?Das necessidades do ensino obrigatório
- no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. - 45Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde (previstos no art. 208, VII) serão financiados com recursos provenientes de que?Contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
- 46A educação básica pública terá o que como fonte adicional de financiamento?A contribuição social do salário-educação
- recolhida pelas empresas, na forma da lei. - 47O salário educação pode ser vinculado a aposentadorias e pensões?Não.
- 48Atenção: As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas de que forma?Proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
- 49Atenção§ 8º Na hipótese de extinção ou de substituição de impostos, serão redefinidos os percentuais referidos no caput deste artigo e no inciso II do caput do art. 212-A, de modo que resultem recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, bem como os recursos subvinculados aos fundos de que trata o art. 212-A desta Constituição, em aplicações equivalentes às anteriormente praticadas
- se algum imposto deixar de existir, deverá se pensar como manter os recursos da educação
§ 9º A lei disporá sobre normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal - 50Os recursos públicos serão destinados para onde?Às escolas públicas
- podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, em alguns casos. - 51Em que casos escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas poderão receber recursos públicos?I. comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação
II. assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades - 52AtençãoOs recursos de que trata do art.213 poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.
- 53As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público?Sim.
- 54Art. 214A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. erradicação do analfabetismo
II. universalização do atendimento escolar
III. melhoria da qualidade do ensino
IV. formação para o trabalho
V. promoção humanística, científica e tecnológica do País
VI. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto - 55Questão 1: De acordo com a redação original da Constituição Federal, a educação infantil deve ser oferecida, em creche e pré- escola, às crianças com até 5 anos de idade. Esse limite de idade foi estendido para 6 anos por meio da Emenda Constitucional n.º 53/2006.Errado
- a emenda reduziu a idade da EI de 6 para 5 anos na CF . - 56Questão 2: Conforme a Constituição Federal de 1988, o tema qualidade da educação constitui um dos princípios basilares do ensino e está associado à avaliação educacional.Certo.
- 57Questão 3: A meta de aplicação de recursos públicos em educação correspondente a 10% do produto interno bruto foi incorporada à Constituição Federal de 1988 (CF) no dispositivo que trata do Plano Nacional de Educação.Errado
- na CF não aponta quantidade, apenas no PNE. - 58Questão 4: O atendimento gratuito na educação infantil deve ser garantido a todas as crianças de zero a cinco anos de idade.Certo
- pois não fala "obrigatório". - 59Questão 5: Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.Certo.
- 60Questão 6: A prática da gestão democrática, a existência de conselhos escolares e a participação da comunidade escolar na gestão da escola pública constituem uma forma de participação democrática radical.Errado
- não é radical (abrupta), é dialógica. - 61Questão 7: Uma das estratégias fundamentais da concepção democrática é a criação de conselhos de escola com caráter essencialmente consultivo.Errado.
Possui essência de:
- fiscalização
- representação
- mobilização
- deliberação - 62Questão 8: As normas para a gestão democrática na educação básica são definidas pela LDB.Errado
- cada sistema define, através de lei, suas própria normas. - 63Questão 9: Com relação à gestão democrática e à organização da escola, a legislação vigente define o conceito de gestão democrática no tocante à horizontalização das relações. Entretanto, omite a forma de escolha dos gestores escolares, o que ocasiona interpretações ambíguas e disparidades regionais sobre o tema.Certo.
- 64Questão 10: A participação da comunidade em conselhos escolares e a escolha democrática dos dirigentes escolares são diretrizes da LDB.Certo
- a LDB não se detém a escolha dos dirigentes. - 65Questão 11: O fracasso escolar pode ser compreendido como a dificuldade da escola de promover a socialização no ambiente escolar.Errado
- ocorre por inúmeros fatores.
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Conhecimentos Pedagógicos: Carlinhos Costas Karteikarten am Aula 1: CF, erstellt von Samuel Brito am 11/11/2021.
- Erstellt von
- Samuel Brito
- Aufrufe
- 1
- Bewertung