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1- Funções do Poder Executivo: Poder Executivo

NEUVAN SIQUEIRA Constitucional TRE TO Portugiesisch 6 Karten

Karten in diesem Stapel (6)

  1. 1a função executiva do Poder Executivo abrange atividades quais atividades?1 - de Chefia de Governo,
    2 - Chefia de Estado
    3 - e de Chefia da Administração Pública.
  2. 2O Poder Executivo é, afinal, o responsável pelo o que?por impulsionar e dirigir a ação estatal, seja no plano interno ou
    no plano internacional.
  3. 3A doutrina considera que a função executiva subdivide-se em quais?1- função de governo (atribuições de decisão política) e;
    2 - função administrativa
    (atribuições relacionadas à prestação de serviço público).
  4. 4quais são as funções atípicas do Poder Executivo?1 - função legislativa
    (quando edita medidas provisórias, leis delegadas e decretos autônomos)
    2 - função de julgamento (no âmbito do contencioso administrativo, como, por
    exemplo, quando decide um processo administrativo disciplinar).
  5. 5o Poder Executivo exerce a função jurisdicional?não
  6. 6qual é o pensamento do Prof. Gilmar Mendes sobre o Poder Executivo?a realidade política brasileira demonstra uma hiperpotencialização do Poder Executivo, centrado na figura do Presidente da República; nesse sentido, é perceptível, em nosso modelo político, a proeminência do Poder Executivo sobre os demais Poderes.

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Beschreibung
TRE TO Constitucional (Aula 06 Poder Executivo) Karteikarten am 1- Funções do Poder Executivo: Poder Executivo, erstellt von NEUVAN SIQUEIRA am 01/09/2017.
Erstellt von
NEUVAN SIQUEIRA
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