Karteikarten
Prova documental
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- 1Os documentos podem ser levados ao processo de duas maneiras, quais?Em sua forma original ou em cópias autenticadas, não sendo mais necessária que a autenticação seja feita em cartório, já que o art. 830 da CLT permite que aqueles sejam juntados em cópias simples, declaradas autênticas pelo Advogado, sob sua responsabilidade pessoal (civil, administrativa e criminal).
- 2Caso a parte contrária impugne o conteúdo do documento, o Juiz fará o quê?Intimará a parte que o apresentou para juntar aos autos os originais ou as cópias autênticas, de forma a verificar-se a ocorrência ou não de fraude.
- 3A reclamação escrita deverá ser formulada em quantas vias e desde logo acompanhada dos documentos em que se fundar?Em 2 (duas)
- 4É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a duas coisas, quais?A fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
- 5Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o quê?O motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5o
- 6A juntada de documentos na fase recursal só se justifica em duas situações, quais?1. quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação;
2. ou se referir a fato posterior à sentença. - 7Caso o empregado prove que recebia salário superior ao anotado na CTPS, além da condenação da empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, INSS e qualquer outra verba incidente sobre o salário, haverá o quê?A condenação a retificação daquele documento. Trata-se de incidência do princípio da primazia da realidade.
- 8É de quem o ônus da prova de que não o empregado não faz jus ao recebimento do vale-transporte, ou seja, de que o empregado não satisfaz os requisitos legais?Do empregador. Súmula nº 460 do TST
- 9Cabe demonstrar que foram depositados corretamente os valores do FGTS, devendo o mesmo demonstrar que não há qualquer diferença em relação ao valor?Ao empregador. Súmula nº 461 do TST
- 10Pedido de pagamento de horas extraordinárias, se a ausência dos cartões de ponto não for justificada, será presumida a jornada de trabalho descrita na petição inicial, já que os cartões seriam a prova mais importante do reclamado para demonstrar que o obreiro trabalhou dentro dos limites impostos para a jornada de trabalho. A presunção é relativa, podendo haver prova em contrário. Esse entendimento só pode se aplicar quando a empresa possuir quantos empregados?Mais de 10 (dez) empregados, ou seja, 11 (onze), pois somente nessa situação há a obrigatoriedade de criação de sistema de registro e controle de jornada.
- 11Pode ser que o reclamado junte aos autos os cartões de ponto, mas esses contenham horários de entrada e saída sempre iguais “horário britânico, sem qualquer atraso ou adiantamento durante o vínculo de emprego. Tais cartões serão considerados válidos?NÃO. são considerados pela Súmula nº 338 do TST como imprestáveis à comprovação da jornada, uma vez que é impossível um funcionário iniciar e terminar a jornada sempre no mesmo instante
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- Estudo Processo do Trabalho (Provas - Trabalho) Karteikarten am Prova documental, erstellt von Amicus Curiae am 30/09/2017.
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- Amicus Curiae
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