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Crimes de Trânsito
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- 1Há, na Lei 9503, a ordem de que se aplica a Lei 9099 (arts. 74, 76 e 88) ao crime de lesão corporal culposa, porém, há exceções. Quais são essas exceções (3)?I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;
III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). - 2A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de__________2 meses a 5 anos
- 3O juiz, na fase de investigação ou da ação penal, pode como medida cautelar, determinar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir, ou a proibição de sua obtenção. Desta decisão, qual o recurso cabível?Recurso em sentido estrito
- 4A lesão corporal culposa cometida na direção de veículo automotor por condutor sob a influência de álcool dispensa a representação do ofendido.VERDADEIRO.A lesão culposa quando praticado sob influência de alcool, disputa de corrida/racha ou em excesso de velocidade em mais de 50 km/h a mais do que permitido da via será de ação penal pública incondicionada.
- 5É causa de aumento de pena a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento.FALSO. É agravante genérica.
- 6Configura crime de perigo abstrato o ato de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão ou habilitação para dirigir ou após cassação do direito de dirigir.FALSO. Art. 309 do CTB. É um crime que precisa gerar o perigo de dano. Se não falar nisso, não se pode falar em crime de perigo abstrato.
- 7Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou em estado de embriaguez constitui delito que tem natureza de infração penal de perigo abstrato.VERDADEIRO. A jurisprudência majoritária já sedimentou que o art. 310 do CTB é de perigo abstrato. Basta que que seja confiado/permitido/entregue a direção para configurar o crime.
- 8No homicídio culposo, a pena é aumentada de _____ à _______, se o agente: (4)1/3 à metade
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros
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- Direito Penal Karteikarten am Crimes de Trânsito, erstellt von Pedro Américo am 12/03/2018.
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- Pedro Américo
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