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- 1Impedidos em perícia, mesmo tendo CRCMesmo com CRC, precisa ter sido aprovado no exame de Períto: Cadastro Nacional de Peritos Contadores, e se enquadrarem nas situações abaixo: 1-For parte do Processo 2-Tiver atuado com assistente Tecnico ou prestado depoimento como testemunha no Processo.
- 2Situações em que ocorre o impedimento legalQuando não puder exercer as funções com imparcialidade, devido a:
For parte no processo
Tiver atuado como testemunha no processo
Tiver mantido, nos últimos dois anos, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado, com uma das partes
Tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha rela ou colateral até o terceiro grau, com alguém das partes - 33) Situações em que ocorre o impedimento técnico-científicoMotivos em relação a realização dos trabalhos:
A matéria de litígio não se de sua especialidade
Quando não conseguir cumprir os prazos legais
Ter o perito atuado como consultor para uma das partes, no objeto da qual está sendo discutido - 44) Situações em que ocorre a suspeiçãoMotivos de fazer o perito deixar de ser imparcial nos trabalhos:
Ser amigo íntimo de qualquer das partes
Ser inimigo capital de qualquer das partes
Ser devedor ou credor das partes
Ser herdeiro presuntivo
Ser parceiro ou empregador das partes
Aconselhar, de alguma forma, uma das partes
Houver interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes - 5Conteúdos de um laudo pericialIdentificação do processo , das partes e do perito
Síntese do objeto da perícia
Metodologia adotada para os trabalhos periciais
Identificação das diligências realizadas
Transcrição e resposta aos quesitos
Conclusão
Anexos
Assinatura do Perito-Contador (CRC) - 6Conceito de DiligênciasA formulação de pedidos para acesso à novos documentos, que não estejam no processo
A solicitação para visitas técnicas, nas partes do processo - 7Prejuízos quando o perito incorrer em desacordo com a legislaçãoMulta pelo prejuízo causado na ação
Indenização, pelos prejuízos causados às partes
Inabilitação por dois anos para trabalhar em perícias
Reclusão, de 01 a 03 anos, nos casos se fizer afirmação falsa - 88) Normas Periciais e seus desdobramentosNBC TP 01
Norma Brasileira de Contabilidade Técnica em Perícia
Trata dos trabalhos periciais, como:
Plano de Trabalho
Termo de Diligência
Laudo Pericial
Parecer Técnico
NBC TP 01
Norma Brasileira de Contabilidade Técnica em Perícia
Trata dos trabalhos periciais, como:
Plano de Trabalho
Termo de Diligência
Laudo Pericial
Parecer Técnico - 9Diferença entre perito contador e assistente-técnicoO Períto Judicial é Indicado pelo Juiz;
O assistente Tecnico é Indicado pelas partes litigantes do processo judicial, atuando como seu profissional de confiança para acompanhar os trabalhos do Períto Judicial - 10O que é escusa em perícia?O Perito pode recusar o trabalho a ele designado, desde que, apresente dentro de 5 dias, contados da intimação recebida
Ao recusar-se deverá apresentar um motivo legal para tal, que são:
Impedimento Legal
Impedimento Técnico-Científico
Suspeição - 11QuesitosSão perguntas ou pedidos feitos ao perito contábil judicial com o intuito de responder às dúvidas levantadas por questões em discussão no processo, que envolvam técnica de conhecimento da perícia
Tem sempre a finalidade de fornecer a PROVA no processo em questão
São uma garantia do direito brasileiro à ampla defesa e ao contraditório
Um processo pode não ter quesito, mas ter perícia (processos em que o juiz pede para analisar os documentos) - 12Quesitos Impertinentes - o que o perito deve fazerSão perguntas feitas pelas partes, que não estão diretamente relacionadas ao processo, com intenção de:
□ TER CARÁTER PROCRASTINÁRIO
Devem ser julgados pelo juiz e este deve indeferi- los antes de encaminhar ao perito - 13Laudo pericialResultado do trabalho do perito contador
Escrito de forma objetiva e de acordo com a NBC T P01
Deve ser claro e preciso
Linguagem jurídica apropriada
Registro das conclusões do trabalho pericial
Presunção de verdadeiro, até que se prova o contrário - 14Parecer técnicoNBC TP 01
Norma Brasileira de Contabilidade Técnica em Perícia
Trata dos trabalhos periciais, como:
Plano de Trabalho
Termo de Diligência
Laudo Pericial
Parecer Técnico - 15Esferas judiciais que o perito contábil pode exercerJudicial
Extrajudicial
Arbitral - 16—
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- Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von Cleison Fagundes am 16/04/2020.
- Erstellt von
- Cleison Fagundes
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