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- 11) Impedidos em perícia, mesmo tendo CRCCaso não tenha Cadastro Nacional de Perito Contador
- 22) Situações em que ocorre o impedimento legalFor parte no processo
Tiver atuado como testemunha no processo
Tiver mantido, nos últimos dois anos, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado, com uma das partes
Tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha rela ou colateral até o terceiro grau, com alguém das partes
Tiver interesse direto ou imediato com o resultado da perícia
Exercer cargo ou função incompatível com a atividade de perito-contador
Receber dádivas de interessados no processo ou quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juiz - 33) Situações em que ocorre o impedimento técnico-científicoA matéria de litígio não se de sua especialidade
Quando não conseguir cumprir os prazos legais
Ter o perito atuado como consultor para uma das partes, no objeto da qual está sendo discutido - 44) Situações em que ocorre a suspeiçãoSer amigo íntimo de qualquer das partes
Ser inimigo capital de qualquer das partes
Ser devedor ou credor das partes
Ser herdeiro presuntivo
Ser parceiro ou empregador das partes
Aconselhar, de alguma forma, uma das partes
Houver interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes - 55) Conteúdos de um laudo pericialart. 473: “O laudo pericial deverá conter”, que são:
I - a exposição do objeto da perícia;
II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. - 66) Conceito de DiligênciasO instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil
- 77) Prejuízos quando o perito incorrer em desacordo com a legislaçãoMulta pelo prejuízo causado na ação
Indenização, pelos prejuízos causados às partes
Inabilitação por dois anos para trabalhar em perícias
Reclusão, de 01 a 03 anos, nos casos se fizer afirmação falsa - 88) Normas Periciais e seus desdobramentosNBC TP 01
Norma Brasileira de Contabilidade Técnica em Perícia
Trata dos trabalhos periciais, como:
Plano de Trabalho, Termo de Diligência
Laudo Pericial, Parecer Técnico. - 99) Diferença entre perito contador e assistente-técnicoO perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela.
- 1010) O que é escusa em perícia?O Perito pode recusar o trabalho a ele designado, desde que, apresente dentro de 5 dias, contados da intimação recebida
Ao recusar-se deverá apresentar um motivo legal para tal, que são:
Impedimento Legal
Impedimento Técnico-Científico
Suspeição - 1111) QuesitosSão perguntas feitas pelas partes e deferidos pelo juiz ou
Perguntas feitas pelo próprio juiz
Tem natureza técnica e focam o objeto de discussão
Devem se limitar ao processo em si (em relação ao período)
Presume-se o conhecimentos das respostas, quando feitos pelas partes (para evitar prejuízo a sua defesa) – advogados ingênuos ou inexperientes
São perguntas ou pedidos feitos ao perito contábil judicial com o intuito de responder às dúvidas levantadas por questões em discussão no processo, que envolvam técnica de conhecimento da perícia
Tem sempre a finalidade de fornecer a PROVA no processo em questão
São uma garantia do direito brasileiro à ampla defesa e ao contraditório
Um processo pode não ter quesito, mas ter perícia (processos em que o juiz pede para analisar os documentos) - 1212) Quesitos Impertinentes - o que o perito deve fazerSão perguntas feitas pelas partes, que não estão diretamente relacionadas ao processo, com intenção de:
□ TER CARÁTER PROCRASTINÁRIO
Devem ser julgados pelo juiz e este deve indeferi- los antes de encaminhar ao perito - 1313) Laudo pericialResultado do trabalho do perito contador
Escrito de forma objetiva e de acordo com a NBC T P01
Deve ser claro e preciso
Linguagem jurídica apropriada
Registro das conclusões do trabalho pericial
Presunção de verdadeiro, até que se prova o contrário - 1414) Parecer técnicoExclusivo de responsabilidade do perito assistente
Objetivo de dar entrada no processo pela parte já com o análise de um profissional contábil
Seguem as mesmas normas do laudo pericial (planejamento, execução e procedimentos)
Serve como subsídio à parte contratante, como opinião técnica e científica contábil
Não é defesa, pois o responsável pela mesma é o advogado da parte
Tem como segunda finalidade de ser usado como opinião do laudo do perito nomeado pelo juiz
Pode concordar ou divergir do laudo pericial contábil
Entregue com petição ao processo
Seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e o da eficiência, sempre seguindo a ciência contábil - 1515) Esferas judiciais que o perito contábil pode exercerPerícia Judicial – atuando em casos judiciais
Perícia Extrajudicial – Arbitral, Estatal ou Voluntário
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- Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von JOANA BACHTOLD am 16/04/2020.
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- JOANA BACHTOLD
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