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Karteikarten

03 - Classificação dos Tributos

Lúcio Flávio Lucca Direito Tributário Auditor Fiscal Portugiesisch 62 Karten

Karten in diesem Stapel (62)

  1. 1Quais são os critérios para Classificação dos Tributos?* Hipótese de Incidência;
    * Destino da Arrecadação;
    * Finalidade;
    * Transferência do encargo financeiro.
  2. 2Quanto à Hipótese de Incidência, o Tributo pode ser:Vinculado ou Não Vinculado
  3. 3Ser vinculado ou não vinculado diferencia qual característica do tributo?Hipótese de Incidência
  4. 4São tributos Vinculados:* Contribuição de Melhoria;
    * Taxas
  5. 5Quanto à hipótese de incidência, as CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS e as TAXAS são:Tributos Vinculados.
  6. 6Taxa é um tributo cujo fato gerador é vinculado a uma atividade estatal (coleta de lixo), logo, em relação à hipótese de incidência, a taxa pode ser classificada como:TRIBUTO VINCULADO
  7. 7Na contribuição de melhoria ocorre a valorização imobiliária decorrente de obra pública (fato gerador - valorização imobiliária). Assim, esse tributo possui vinculação entre uma atividade estatal (obra pública). Logo, quanto à hipótese de incidência, classificamos como:TRIBUTO VINCULADO
  8. 8São tributos não vinculados:IMPOSTOS:
    * IPVA
  9. 9Quanto ao destino da arrecadação, os tributos podem ser classificados como:* Tributos de arrecadação vinculada;
    * Tributos de arrecadação não vinculada
  10. 10Em relação ao destino da arrecadação, o que vem a ser Arrecadação Vinculada?A Constituição Federal vincula a arrecadação do Tributo.
  11. 11Em relação ao destino da arrecadação, o que vem a ser Arrecadação não Vinculada?A Constituição Federal não vincula a arrecadação do Tributo.
  12. 12Quanto ao destino da arrecadação, Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria são exemplos de tributos:De arrecadação NÃO VINCULADA
  13. 13Quanto ao destino da arrecadação, CIDE, Empréstimo Compulsório e Contribuições Especiais são exemplos de tributos:De arrecadação VINCULADA
  14. 14Tributos de Arrecadação Não Vinculada:* Impostos;
    * Taxas;
    * Contribuição de Melhoria
  15. 15Tributos de Arrecadação Vinculada* CIDE;
    * EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO;
    * CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
  16. 16Art. 5º CTN: Teoria Tripartite:3 Espécies Tributárias: Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
  17. 17Segundo Art. 5º do CTN, existem 3 espécies tributárias: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, de acordo com a Teoria:TRIPARTITE.
  18. 18Segundo Art. 5º do CTN, existem 3 espécies tributárias (Teoria Tripartite):IMPOSTO: receita tem princípio da não afetação;
    TAXA: taxa serviço ou taxa polícia - tributo vinculado a atividade estatal;
    CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
    Ambos - Tributos de Receita não Vinculada
  19. 19Art. 5º CTN define 3 espécies tributárias. Quanto ao destino da arrecadação, tais tributos são:TRIBUTOS DE RECEITA NÃO VINCULADA: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
  20. 20Os Art. 145, 148 e 149 da CF define 5 espécies tributárias, de acordo com a Teoria:Quinquipartite
  21. 21De acordo com a Teoria Quinquipartite, quais são as 5 espécies tributárias?RECEITA NÃO VINCULADA
    * Impostos;
    * Taxas;
    * Contribuições de Melhorias;
    RECEITA VINCULADA
    * Contribuições Especiais;
    * Empréstimos Compulsórios.
  22. 22De acordo com Teoria Quinquipartite, são definidos tributos de Receita não Vinculada. Quais são eles?RECEITA NÃO VINCULADA
    * Impostos;
    * Taxas;
    * Contribuições de Melhorias;
  23. 23De acordo com Teoria Quinquipartite, são definidos tributos de Receita Vinculada. Quais são eles?RECEITA VINCULADA
    * Contribuições Especiais;
    * Empréstimos Compulsórios.
  24. 24O Art. 177, § 4º da CF diz que a Destinação da Receita é Obrigatória e não facultativa, de quais tributos?RECEITA VINCULADA
    * Contribuições Especiais;
    * Empréstimos Compulsórios.
  25. 25CIDE Combustíveis (contribuição de intervenção no domínio econômico) é um tributo cujo destino da arrecadação o classifica como:Tributo de receita vinculada a determinada despesa:
    * proteção ambiental
    * frete de produtos
  26. 26Qual a principal finalidade do tributo?A finalidade principal do TRIBUTO é a ARRECADAÇÃO
  27. 27Quanto à finalidade, podemos classificar os tributos em:* Fiscal;
    * Extrafiscal;
    * Parafiscal.
  28. 28Fiscal, Extrafiscal e Parafiscal são critérios de classificação dos Tributos quanto a qual característica?FINALIDADE DO TRIBUTO
  29. 29Tributo cuja finalidade é Fiscal, tem qual objetivo principal?Arrecadação de recursos financeiros para o Estado.
  30. 30Como são classificados os tributos cujo principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o estado?Tributos com finalidade fiscal.
  31. 31Exemplo de tributo que tem finalidade fiscal:IMPOSTO DE RENDA
  32. 32Tributo cuja finalidade é Extrafiscal, tem qual objetivo principal?Efeito diverso da dimples arrecadação de recursos financeiros. Objetivo: Interferência no Domínio Econômico
  33. 33Como são classificados os tributos cujo objetivo é diverso da simples arrecadação de recursos financeiros, ou seja, tem objetivo de interferir no domínio econômico:Tributo com finalidade Extrafiscal.
  34. 34Quanto à finalidade do tributo, podemos classificar o IPTU, ITR e IPI como sendo:TRIBUTOS EXTRAFISCAIS
  35. 35IPTU e ITR são tributos cuja finalidade é parafiscal, poisObjetiva o cumprimento da função social da Propriedade - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros
  36. 36Que tributos objetivam o cumprimento da função social da Propriedade - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros?IPTU e ITR, pois são tributos cuja finalidade é parafiscal.
  37. 37IPI é tributo cuja finalidade é parafiscal, poisProtege produto nacional de um internacional mais barato - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros
  38. 38Qual tributo tem a finalidade de proteger o produto nacional de um internacional mais barato - ou seja - efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros?IPI pois é tributo cuja finalidade é parafiscal
  39. 39Quando o IPI tem finalidade de Tributo Fiscal?Quando é tributado dentro do território nacional sobre qualquer produto industrializado.
  40. 40Dentre os tributos de competência da União, quais têm a função EXTRAFISCAL?II, IE, IPE, ITR e IOF são extrafiscais.
    IR e IGF são tributos fiscais.
  41. 41Dentre os tributos de competência dos Estados, quais deles tem a função EXTRAFISCAL?Nenhum. Todos os tributos de competência dos Estados têm a função FISCAL.
  42. 42Dentre os tributos de competência dos Municípios, quais deles têm a função EXTRAFISCAL?IPTU tem função EXTRAFISCAL.
    ITBI e ISS têm função FISCAL.
  43. 43Em relação à Finalidade, os seguintes tributos da União: II, IE, IPI, ITR e IOF tem função:EXTRAFISCAL
  44. 44Em relação à Finalidade, os seguintes tributos da União: IR e IGF tem função:FISCAL
  45. 45Em relação à Finalidade, os seguintes tributos Estaduais: ITCM, IPVA e ICMS tem função:FISCAL
  46. 46Em relação à Finalidade, os seguintes tributos Municipais: ITBI e ISS tem função:FISCAL
  47. 47Em relação à Finalidade, o seguinte tributo Municipal: IPTU tem função:EXTRAFISCAL
  48. 48O que significa dizer que um tributo tem a Finalidade PARAFISCAL?Tributos PARAFISCAIS são tributos cujo objetivo é a manutenção de órgãos PARALELOS ao Estado.
    "Para" = Paralelo, ao ladode
    Ex: Sindical - Imposto
  49. 49Quanto a finalidade, tributos cujo objetivo é a manutenção de órgãos paralelos ao Estado são denominados como:TRIBUTOS PARAFISCAIS.
  50. 50Quanto à transferência de Encargos financeiros, os tributos são classificados como:Tributos Diretos e Tributos Indiretos
  51. 51Ser direto ou indireto, define qual característica dos tributos?TRANSFERÊNCIA DE ENCARGO FINANCEIRO
  52. 52Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos Diretos são aqueles que:NÃO REPERCUTEM. A carga econômica é suportada pelo realizador do fato.
    EX: IPVA
  53. 53Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos Indiretos são aqueles que:REPERCUTEM. A carga econômica é, de algum modo, transferido para 3ª pessoa que é consumidor final.
    Ex: ICMS
  54. 54Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos que não repercutem são classificados como:TRIBUTOS DIRETOS
  55. 55Quanto a transferência de encargo financeiro, tributos que repercutem são classificados como:TRIBUTOS INDIRETOS
  56. 56São exemplos de tributos Diretos:IPVA - Proprietário do veículo;
    IPTU/ITR - Proprietário do Imóvel.
    (quem paga é o proprietário)
    IR - para IR quem auferir renda.
  57. 57Com relação à transferência de encargo financeiro, IPVA, IPTU, ITR e IR são classificados como:TRIBUTOS DIRETOS
  58. 58São Exemplos de Tributos Indiretos:ICMS e IPI. Responsável tributário (contribuinte de direito que a lei manda pagar) REPASSA O ÔNUS para contribuinte de fato (arca com ônus)
    Responsabilidade Tributária: Art 166 CTN e Art 128 a 138 CTN
  59. 59Com relação à transferência de encargo financeiro, ICMS, IPI e IR (retido na fonte) são classificados como:TRIBUTOS INDIRETOS
  60. 60IR retido na fonte pagadora é exemplo de TRIBUTO INDIRETO porque?Pois repercute. A empresa recolhe o imposto, mas é o contribuinte que arca com o ônus.
  61. 61Teoria Tripartite CTN Tributos:Impostos
    Taxas
    Contribuições de Melhoria
  62. 62Teoria Quinquipartite Constituição Federal Tributos:Impostos
    Taxas
    Contribuições de Melhoria
    Empréstimo Compulsório
    Contribuições Especiais

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Beschreibung
Classificação dos Tributos - Direito Tributário
Erstellt von
Lúcio Flávio Lucca · Mär 2016
Aktualisiert
26 Mär 2017
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