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CF - Arts. 57, 58 e 59

Laerte Celli Conc. Câmara de SP - Conh. Específ. p/ Consultor Reg. e Rev. Taquígrafo Portugiesisch 11 Karten

A Câmara e o Senado reunir-se-ão em sessão conjunta para ( C,R,E,I):

Karten in diesem Stapel (11)

  1. 1O Congresso se reunirá, ANUALMENTE, em quais datas?iokkooopoDe 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (se essas datas caírem em sábado, domingo ou feriado, serão transferidas para o 1º dia útil subsequente)
  2. 2Qual o projeto que, se não for aprovado, não se encerra a sessão legislaiva?A LDO.
  3. 3A Câmara e o Senado reunir-se-ão em sessão conjunta para ( C,R,E,I):A Câmara e o Senado reunir-se-ão em sessão conjunta para ( C,R,E,I):
  4. 4Quando serão realizadas as eleições das MESAS do Congresso?No 1º ano de legislatura, em sessões preparatórias, no dia 1º de fevereiro elege-se o presidente do SENADO e, no dia 2, o presidente da CÂMARA; os dois para mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
  5. 5A aprovação de Estado de DEFESA e de INTERVENÇÃO FEDERAL + a autorização de Estado de SÍTIO, é de competência exclusiva de quem?Do CONGRESSO.
  6. 6A convocação extraordinária do CONGRESSO, em caso de decretação de ESTADO DE DEFESA, DE SÍTIO, INTERVENÇÃO FEDERAL ou COMPROMISSO E POSSE do PRESIDENTE E VICE da República, será feita por quem?Pelo PRESIDENTE DO SENADO.
  7. 7A convocação extraordinária do CONGRESSO, em caso de URGÊNCIA ou INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE, será feita por quem?Pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DA CÂMARA, DO SENADO ou PELA MAIORIA DOS MEMBROS DE AMBAS AS CASAS DO CONGRESSO, com aprovação da MAIORIA ABSOLUTA.
  8. 8O que será deliberado na sessão EXTRAORDINÁRIA do CONGRESSO?Somente matéria para a qual foi convocado e MEDIDA PROVISÓRIA EM VIGOR NA DATA DA CONVOCAÇÃO; vedado recebimento de indenização em razão da convocação.
  9. 9Cabe às Comissões ( 4 ar + 1 er + 1 ir ):Cabe às Comissões ( 4 ar + 1 er + 1 ir ):
  10. 10Fale sobre a CPI.Será criada pela Câmara e pelo Senado
    em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de 1/3 de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo; Terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em seus regimentos; NÃO PODE SER PERMANENTE.
  11. 11O que compreende o processo legislativo (OU quais são as 7 ESPÉCIES NORMATIVAS)?São as leis complementares, ordinárias e delegadas;
    MPs;
    decretos legislativos;
    emendas à CF; e
    resoluções.

Informationen

Beschreibung
FlashCards em Questões dos artigos 57, 58 e 59, criado por Laerte Celli em 17-12-2016.
Erstellt von
Laerte Celli
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  • Erstellt von Laerte Celli · 16 Dez 2016
  • Kopiert von Laerte Celli · 17 Dez 2016
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