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Karteikarten

ADM - L

Augusto Laio Portugiesisch 41 Karten

Karten in diesem Stapel (41)

  1. 1No pregão eletrônico, a habilitação ocorre após a etapa competitiva e, na concorrência pública, antes da abertura das propostas dos licitantes interessados.Verdadeiro
  2. 2A modalidade de licitação no sistema de registro de preços deverá ser a concorrência, haja vista a adoção do julgamento por técnica e preço.CERTA. No sistema de registro de preço, admitem-se duas modalidades licitatórias: PREGAO e CONCORRENCIA... como no caso da questao se pediu tecnica+preço, sabe-se que nao pode ser pregao, QUE SÓ ADMITE O TIPO MENOR PREÇO SEMPRE. LOGO sobra a concorrencia.
  3. 3A Administração Público pode rescindir unilateralmente o contrato, ao verificar que a aquisição dos equipamentos não é conveniente ou oportuna.Falso. Conveniência e Oportunidade não são hipóteses para a rescisão unilateral.
  4. 4A modalidade pregão não pode ser aplicada à contratação de obras de engenharia.Art. 1º Lei 10520/02: Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
  5. 5Reajuste é feito contado 1 ano da data da abertura da propostaCorreto. Não se conta do início da execução
  6. 6Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, tratando-se da modalidade pregão, eventual recurso contra a etapa competitiva deverá ser interposto antes da abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta.Falso
  7. 7Na contratação de serviços sob o regime diferenciado de contratações públicas, é possível o estabelecimento de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base, por exemplo, em metas ou padrões de qualidade, conforme definido no instrumento convocatório e no contrato.Correto
  8. 8O que é contrato de repasse?instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.
  9. 9Se, em procedimento licitatório na modalidade convite deflagrado pela União, não se apresentarem interessados, e se esse procedimento não puder ser repetido sem prejuízo para a administração, ele poderá ser dispensado, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.ON AGU nº 12/2009 - Não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da lei no 8.666, de 1993, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidade convite.
  10. 10O sistema de registro de preços é o procedimento administrativo por meio do qual a administração pública seleciona as propostas mais vantajosas, que ficarão registradas para futuras contratações de prestação de serviços e aquisição de bens mediante concorrência ou pregão.> PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1 ANO (PERÍODO EM QUE DEVERÁ SER ASSINADO O CONTRATO);
    > DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO EXIGÍVEL, EXCETO QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO;
    > OBRIGAM O FORNECEDOR, E NÃO A ADM;
    > ADMITE O ÓRGÃO "CARONA", MEDIANTE ADESÃO.
  11. 11Características do pregão- Pode ser utilizado para qualquer valor de contrato;
    - Pouco complexo;
    - Permite lances verbais;
    - Não se leva em consideração o vulto do contrato (valor da contratação), mas sim a característica dos bens ou serviços, que devem ser comuns, simples e rotineiros;
    - O tipo de licitação é sempre o de menor preço;
    - Não se exige capacitação técnica especializada.
  12. 12O valor a ser contratado importa na modalidade pregão?Não. O que define a modalidade pregão é o objeto.
  13. 13A indicação da marca do produto é admitida, desde que seja acompanhada de justificativa técnica.Art. 7º § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
  14. 14A licitação na modalidade pregão não se aplica à alienação de bens, ainda que estes possuam padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital.Algumas hipóteses, em razão da natureza do objeto, estão vedadas ao pregão:
    a) contratações de obras e serviços de engenharia;
    b) locações imobiliárias;
    c) alienações em geral;
    d) as compras e contratações de bens e serviços de informática e automação.
    É possível a utilização de pregão para serviços de engenharia, desde que seja considerado serviço comum. Súmula 257, TCU. Perceba, SERVIÇOS DE ENGENHARIA. É VEDADO, no entanto, pregão para OBRAS DE ENGENHARIA.
  15. 15A penalidade de suspensão e a de declaração de inidoneidade, em caso de irregularidades na execução do contrato administrativo, aplicadas pela União não produzem efeitos perante estado da Federação.Quando a União aplica uma penalidade de suspensão haverá uma proibição daquela empresa contratar com a União.
    Agora se a União aplica a penalidade de declaração de inidoneidade, essa penalidade impede que a empresa contrate com qualquer ente da Federação.
  16. 16Súmula 283 do TCU - "para fins de habilitação, a administração pública não deve exigir dos licitantes a apresentação da certidão de quitação de obrigações fiscais, e sim a prova de sua regularidade"Verdadeiro
  17. 17Desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual de planejamento, de bens produzidos por autarquia estadual que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993.Correto
  18. 18Após a efetivação do registro de preços, o poder público, caso pretenda contratar o seu objeto, deverá fazê-lo obrigatoriamente com o ofertante registrado.Falso.
  19. 19É possível a prorrogação do contrato de fornecimento contínuo de bens, por iguais e sucessivos períodos, limitada a sessenta mesesLei 8.666 Art. 57 II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
  20. 20É exaustivo o rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação constante na legislação pertinente.Falso. Exaustivo = Taxativo
    O correto é EXEMPLIFICATIVO
  21. 21O licitante pode desistir da proposta, ainda que imotivadamente, até a fase de habilitação, exceto se se tratar da modalidade pregão.Correto
  22. 22Para participar em tomada de preço, o licitante não cadastrado prescinde de preencher todos os requisitos para o cadastramento, bastando que atenda às condições para a habilitação no certame.art. 22, §9º, da Lei de Licitações: "Na hipótese do parágrafo 2o deste artigo, a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts. 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital".
  23. 23Leilão é a modalidade licitatória destinada à venda de bens inservíveis para a administração ou legalmente apreendidos ou adquiridos por força de execução judicial, bem como para alienação de bens imóveis.BENS IMÓVEIS. FALSO
  24. 24É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação, na modalidade PregãoCorreto
  25. 25Os estados podem ampliar o rol traçado na referida lei para os casos de dispensa, pois possuem a capacidade de autoadministração e autolegislação.Falso. O rol das dispensas de licitação é taxativo.
  26. 26De acordo com jurisprudência do STJ, para a caracterização do crime previsto no art. 89 da Lei n.º 8.666/1993, é imprescindível a comprovação do dolo específico de fraudar a licitação, bem como de efetivo prejuízo ao erário.Correto
  27. 27No procedimento licitatório, é cabível recurso contra habilitação ou inabilitação, necessariamente dotado de efeito suspensivo.Recurso (5 dias úteis; 2 dias úteis em convite): Habilitação/Inabilitação de licitantes EFEITO SUSPENSIVO. (Julgamento das propostas EFEITO SUSPENSIVO).
    OBS.: O restante não possui efeito suspensivo.
  28. 28A Administração Pública pode estabelecimento, pelo edital, exigências de qualificação econômico-financeira distintas das impostas aos licitantes individuais?III – apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;
  29. 29Os Estados podem utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelas entidades e órgãos da Administração Pública Federal.Falso. Art. 2º, §2º Lei 10.520/02: Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação
  30. 30O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática, a serem prestados por órgão que integra a Administração Pública, criado para esse fim específico. Nesse caso e nos termos da Lei n o 8.666/1993, a licitação éArt. 24. É dispensável a licitação:
    XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso
    da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços
    de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades
    que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;
  31. 31Qual é o prazo para impugnar o edital?Cidadão: 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes de habilitação.
  32. 32Os serviços técnicos previstos nos incisos do art. 13, podem ser contratados por inexigibilidade de licitação, desde que estejam presentes os requisitos para a inexigibilidade.Correto.
    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  33. 33Quanto aos serviços de publicidade: Ausente hipótese de dispensa de licitação e expressamente vedada a declaração de inexigibilidade.Correto.
    Art. 25, II
  34. 34É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei no 8.666/1993.Art. 12. ,§ 1º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
  35. 35Alienação: DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:- INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO
    - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
    - AVALIAÇÃO PRÉVIA
    - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA
  36. 36Alienação: DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:- INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO
    - NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
    - AVALIAÇÃO PRÉVIA
    - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA
  37. 37Alienação: DE QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:- AVALIAÇÃO DOS BENS ALIENÁVEIS
    - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU UTILIDADE DA ALIENAÇÃO
    - NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
    - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO
  38. 38A licitação do tipo melhor técnica determina que o instrumento convocatório fixe o preço máximo que a Administração se propõe a pagar.art. 46, § 1o Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar.
  39. 39A análise da assessoria jurídica é dispensável no caso de licitação, contratos, convênios...Lei nº 8.666/93, Artigo 38, Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração
  40. 40A previsão de garantia não é obrigatória.Verdadeiro
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Karteikarten am ADM - L , erstellt von Augusto Laio am 11/01/2017.
Erstellt von
Augusto Laio
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