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ADM - L
Karten in diesem Stapel (41)
- 1No pregão eletrônico, a habilitação ocorre após a etapa competitiva e, na concorrência pública, antes da abertura das propostas dos licitantes interessados.Verdadeiro
- 2A modalidade de licitação no sistema de registro de preços deverá ser a concorrência, haja vista a adoção do julgamento por técnica e preço.CERTA. No sistema de registro de preço, admitem-se duas modalidades licitatórias: PREGAO e CONCORRENCIA... como no caso da questao se pediu tecnica+preço, sabe-se que nao pode ser pregao, QUE SÓ ADMITE O TIPO MENOR PREÇO SEMPRE. LOGO sobra a concorrencia.
- 3A Administração Público pode rescindir unilateralmente o contrato, ao verificar que a aquisição dos equipamentos não é conveniente ou oportuna.Falso. Conveniência e Oportunidade não são hipóteses para a rescisão unilateral.
- 4A modalidade pregão não pode ser aplicada à contratação de obras de engenharia.Art. 1º Lei 10520/02: Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
- 5Reajuste é feito contado 1 ano da data da abertura da propostaCorreto. Não se conta do início da execução
- 6Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, tratando-se da modalidade pregão, eventual recurso contra a etapa competitiva deverá ser interposto antes da abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta.Falso
- 7Na contratação de serviços sob o regime diferenciado de contratações públicas, é possível o estabelecimento de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base, por exemplo, em metas ou padrões de qualidade, conforme definido no instrumento convocatório e no contrato.Correto
- 8O que é contrato de repasse?instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.
- 9Se, em procedimento licitatório na modalidade convite deflagrado pela União, não se apresentarem interessados, e se esse procedimento não puder ser repetido sem prejuízo para a administração, ele poderá ser dispensado, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.ON AGU nº 12/2009 - Não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da lei no 8.666, de 1993, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidade convite.
- 10O sistema de registro de preços é o procedimento administrativo por meio do qual a administração pública seleciona as propostas mais vantajosas, que ficarão registradas para futuras contratações de prestação de serviços e aquisição de bens mediante concorrência ou pregão.> PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1 ANO (PERÍODO EM QUE DEVERÁ SER ASSINADO O CONTRATO);
> DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO EXIGÍVEL, EXCETO QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO;
> OBRIGAM O FORNECEDOR, E NÃO A ADM;
> ADMITE O ÓRGÃO "CARONA", MEDIANTE ADESÃO. - 11Características do pregão- Pode ser utilizado para qualquer valor de contrato;
- Pouco complexo;
- Permite lances verbais;
- Não se leva em consideração o vulto do contrato (valor da contratação), mas sim a característica dos bens ou serviços, que devem ser comuns, simples e rotineiros;
- O tipo de licitação é sempre o de menor preço;
- Não se exige capacitação técnica especializada. - 12O valor a ser contratado importa na modalidade pregão?Não. O que define a modalidade pregão é o objeto.
- 13A indicação da marca do produto é admitida, desde que seja acompanhada de justificativa técnica.Art. 7º § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
- 14A licitação na modalidade pregão não se aplica à alienação de bens, ainda que estes possuam padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital.Algumas hipóteses, em razão da natureza do objeto, estão vedadas ao pregão:
a) contratações de obras e serviços de engenharia;
b) locações imobiliárias;
c) alienações em geral;
d) as compras e contratações de bens e serviços de informática e automação.
É possível a utilização de pregão para serviços de engenharia, desde que seja considerado serviço comum. Súmula 257, TCU. Perceba, SERVIÇOS DE ENGENHARIA. É VEDADO, no entanto, pregão para OBRAS DE ENGENHARIA. - 15A penalidade de suspensão e a de declaração de inidoneidade, em caso de irregularidades na execução do contrato administrativo, aplicadas pela União não produzem efeitos perante estado da Federação.Quando a União aplica uma penalidade de suspensão haverá uma proibição daquela empresa contratar com a União.
Agora se a União aplica a penalidade de declaração de inidoneidade, essa penalidade impede que a empresa contrate com qualquer ente da Federação. - 16Súmula 283 do TCU - "para fins de habilitação, a administração pública não deve exigir dos licitantes a apresentação da certidão de quitação de obrigações fiscais, e sim a prova de sua regularidade"Verdadeiro
- 17Desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por secretaria estadual de planejamento, de bens produzidos por autarquia estadual que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993.Correto
- 18Após a efetivação do registro de preços, o poder público, caso pretenda contratar o seu objeto, deverá fazê-lo obrigatoriamente com o ofertante registrado.Falso.
- 19É possível a prorrogação do contrato de fornecimento contínuo de bens, por iguais e sucessivos períodos, limitada a sessenta mesesLei 8.666 Art. 57 II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
- 20É exaustivo o rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação constante na legislação pertinente.Falso. Exaustivo = Taxativo
O correto é EXEMPLIFICATIVO - 21O licitante pode desistir da proposta, ainda que imotivadamente, até a fase de habilitação, exceto se se tratar da modalidade pregão.Correto
- 22Para participar em tomada de preço, o licitante não cadastrado prescinde de preencher todos os requisitos para o cadastramento, bastando que atenda às condições para a habilitação no certame.art. 22, §9º, da Lei de Licitações: "Na hipótese do parágrafo 2o deste artigo, a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts. 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital".
- 23Leilão é a modalidade licitatória destinada à venda de bens inservíveis para a administração ou legalmente apreendidos ou adquiridos por força de execução judicial, bem como para alienação de bens imóveis.BENS IMÓVEIS. FALSO
- 24É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação, na modalidade PregãoCorreto
- 25Os estados podem ampliar o rol traçado na referida lei para os casos de dispensa, pois possuem a capacidade de autoadministração e autolegislação.Falso. O rol das dispensas de licitação é taxativo.
- 26De acordo com jurisprudência do STJ, para a caracterização do crime previsto no art. 89 da Lei n.º 8.666/1993, é imprescindível a comprovação do dolo específico de fraudar a licitação, bem como de efetivo prejuízo ao erário.Correto
- 27No procedimento licitatório, é cabível recurso contra habilitação ou inabilitação, necessariamente dotado de efeito suspensivo.Recurso (5 dias úteis; 2 dias úteis em convite): Habilitação/Inabilitação de licitantes EFEITO SUSPENSIVO. (Julgamento das propostas EFEITO SUSPENSIVO).
OBS.: O restante não possui efeito suspensivo. - 28A Administração Pública pode estabelecimento, pelo edital, exigências de qualificação econômico-financeira distintas das impostas aos licitantes individuais?III – apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei;
- 29Os Estados podem utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelas entidades e órgãos da Administração Pública Federal.Falso. Art. 2º, §2º Lei 10.520/02: Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação
- 30O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática, a serem prestados por órgão que integra a Administração Pública, criado para esse fim específico. Nesse caso e nos termos da Lei n o 8.666/1993, a licitação éArt. 24. É dispensável a licitação:
XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso
da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços
de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades
que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; - 31Qual é o prazo para impugnar o edital?Cidadão: 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes de habilitação.
- 32Os serviços técnicos previstos nos incisos do art. 13, podem ser contratados por inexigibilidade de licitação, desde que estejam presentes os requisitos para a inexigibilidade.Correto.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; - 33Quanto aos serviços de publicidade: Ausente hipótese de dispensa de licitação e expressamente vedada a declaração de inexigibilidade.Correto.
Art. 25, II - 34É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei no 8.666/1993.Art. 12. ,§ 1º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
- 35Alienação: DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:- INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO
- AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
- AVALIAÇÃO PRÉVIA
- LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA - 36Alienação: DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE NÃO TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:- INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO
- NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
- AVALIAÇÃO PRÉVIA
- LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA - 37Alienação: DE QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:- AVALIAÇÃO DOS BENS ALIENÁVEIS
- COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU UTILIDADE DA ALIENAÇÃO
- NÃO EXISTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
- LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO - 38A licitação do tipo melhor técnica determina que o instrumento convocatório fixe o preço máximo que a Administração se propõe a pagar.art. 46, § 1o Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar.
- 39A análise da assessoria jurídica é dispensável no caso de licitação, contratos, convênios...Lei nº 8.666/93, Artigo 38, Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração
- 40A previsão de garantia não é obrigatória.Verdadeiro
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- Karteikarten am ADM - L , erstellt von Augusto Laio am 11/01/2017.
- Erstellt von
- Augusto Laio
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