LICITAÇÕES E CONTRATOS - REGRAS E EXCEÇÃO

LICITAÇÕES E CONTRATOS

RESSALVAS/EXCEÇÕES

REGRA

CF - ART. 37 XXI

Ressalvados os casos previstos na lei ( 8666 ), as compras, obras, serviços, alienações serão contratadas mediante processo de LICITAÇÃO

DISPENSA

ADA

ÁVEL

INEXIGILIDADE

processo licitatório

CONCORRÊNCIA

TOMADA DE PREÇOS

CONVITE

CONCURSO

LEILÃO

* Entre quaisquer interessados

* Comprovem na FASE PRELIMINAR possuir requisitos

* Não exige cadastro

* Grande Vulto --> 1.500.000,00 - OBRAS DE ENG.

--> 650.000.00 - DEMAIS CASOS

* Exigida ---> Licitações Internacionais ( essa também pode ocorrer para TP e Convite )

----> Concessão de uso de bens públicos

----> Concessão de serviços de bens públicos

---> Alienação de bens imóveis - EXCETO --> Processo Judicial

----> Alienação de bens móveis ACIMA 650.000,00

* Entre interessados CADASTRADOS OU que atendam requisitos até 3 DIAS anteriores ao recebimento das propostas

* Médio vulto ---> ATÉ 1.500.000,00 - OBRAS ENG.

---> ATÉ 650.000,00 - demais casos

* Pode para Licitações Internacionais desde que haja cadastro internacional e dentro do valor

* Entre interessados do RAMO PERTINENTE AO OBJETO

* CADASTRADOS ou NÃO ( até 24h abertura das PROPOSTAS )

* escolhidos e convidados - mínimo 3 - SALVO justificativa sob pena de repetição

* Pequeno valor ---> ATÉ 150.000,00 - OBRAS ENG.

---> ATÉ 80.000,00 - demais casos

* Carta Convite --> substitui o EDITAL

* Pequenas unidades administrativas -a comissão pode ser substituída por ---> SE rvidor

FO rmalmente

DE signado

* Qualquer interessado para escolha de trabalho ....... > Técnico

....... > Científico

.......> Artístico

* PRÊMIO OU REMUNERAÇÃO - não aplicado TIPO DE LICITAÇÃO

* Regulamento Próprio

* Comissão Especial .....> pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento na matéria

.....> Servidores ou Não

* PRAZO MÍNIMO: 45 dias

Entre interessados para

VENDA de

Bens móveis inservíveis

Bens legalmente apreendidos/ penhorados

ALIENAÇÃO BENS IMÓVEIS

Processo Judicial

Dação em pagamento

Maior lance ou Oferta

Vinculado

Art. 17

Dação em pagamento

Doação

Permuta

Investidura

Venda a outro órgão ou entidade

Discricionário

Art. 24

Nos casos de guerra

Emergência ou calamidade pública

Compras hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros alimentícios perecíveis

contratação DIRETA

contratação INDIRETA

Inviabilidade de Competição

* Fornecedor Exclusivo .......> VEDADA preferência de marcas

........> comprovada por atestado

* Serviços Técnicos de natureza singular .......> NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO

* Setor artístico .......> qualquer setor

......> diretamente ou por empresários

.......> consagrado -----> crítica especializada

........> opinião pública

Art. 25 e 26

ALIENAÇÃO DE BENS

ROL EXEMPLIFICATIVO

EXAUSTIVA

LICITAÇÃO

DESERTA

FRACASSADA

NÃO há interessados

HÁ interessados, mas NÃO HABILITADOS