Flussdiagramm
Ohne Titel
Inhalt des Flussdiagramms
PROCESSO LEGISLATIVO
ANÁLISE DE MÉRITO PELAS COMISSÕES
SE NÃO TEM IMPACTO FINANCEIRO
CCJC PARA ANALISE DE CONSTITUCIONALIDADE
SE TEM IMPACTO FINANCEIRO VAI PARA O CFT
SE PRECISA IR AO PLENÁRIO: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, PRESENÇA DE 257 E APROVAÇÃO POR MAIORIA DE VOTOS
SE AINDA NÃO PASSOU PELO SENADO, VAI PARA O SENADO
JÁ PASSOU PARA O SENADO, VAI DIRETO PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SE NÃO PRECISA IR AO PLENÁRIO VAI DIRETO PARA O SENADO
APROVADO COM MUDANÇAS: VOLTA PRA CÂMARA; SE APROVOU SEM MUDANÇAS VAI PRO PRESIDENTE
PRESIDENTE SANCIONA SEM VETO
PUBLICAÇÃO DA LEI
PRESIDENTE SANCIONA COM VETO PARCIAL
PARTE SANCIONADA VIRA LEI E OS VETOS VÃO PARA O CONGRESSO
PRESIDENTE VETA INTEGRALMENTE
VETOS VÃO PARA O CONGRESSO
Informationen
- Beschreibung
- Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von Catharina Fiori am 04/02/2021.
- Erstellt von
- Catharina Fiori
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