Sindicância e processo disciplinar no PAD

Sindicância Investigativa

Portaria com a Identificação da Autoridade e Membros

Um servidor Estável da Categoria ou Mais

Sem Necessidade de Defesa

Duração máxima 30 dias,

Prorrogáveis por igual período

Resultados

Arquivamento

Advertência

Suspensão

PAD

PAD

Período Probatório?

Sim

Não

Suspende o Período

Penalidades superiores a 30 dias ou definitivas?

Sim

Não

Instaura Processo Disciplinar

Instauração; Publicação da Portaria, contendo I, II. III, IV e V art.22

Adição da Portaria?

Sim

Não

Novo Depoimento

Inicia-se o processo após dez dias da publicação

Citação, conforme Art. 27 e 25 Paragrafo Único

Encontrado?

Sim

Não

Citação por AR

Citação por Edital

Presidente pode intimar parente/vizinho para firmar posterior citação

Acarreta no início do prazo para apresentação de defesa, após termo de membro da comissão

Recusou dar ciência a citação?

Após três tentativas, não sendo encontrado

Não

Encontrado?

Sim

Não

Não estando presente, a citação se dará por feita, com envio posterior AR

Acusado em Lugar Incerto

Será citado três vezes por edital, com prazo de cinco dias cada publicação, acarretando em defesa com prazo de quinze dias após a ultima publicação

Citado?

Não, Revel?

Designação de servidor de preferência bacharel em direito, se declara nos autos e abre novamente o prazo de defesa

Sim

Inicia-se a fase de instrução, arrolamento de testemunhas e depoimento do denunciante

Necessidade de Laudo?

Sim, suspende o andamento do processo, até a apresentação do laudo

Não

Devesa com prazo de quinze dias (20), houve Defesa?

Não, nomeação de defensor Ad Hoc

Sim

Relatório Conclusivo Constando a Inocência ou não

Julgamento com prazo de 20 dias

Notificação do servidor e seu defensor

Inocente?

Não, aplica-se penalidade cabível e devidos encaminhamentos

Sim, arquivamento