Flussdiagramm
Lei 14.133/21: licitações e contratos administrativos
Inhalt des Flussdiagramms
LEI N°. 14.133/21 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Procedimento para contratação: a) credenciamento; b) pré-filiação; c) sistema de registro de preço
Fases do processo de licitação: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
Licitações é um conjunto de procedimentos administrativos que estabelece a forma prévia de compras da administração pública
Licitante: pessoa física ou jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas que participa do processo.
Modalidades: concorrência; concurso; leilão; pregão, diálogo competitivo
Na concorrência contrata-se bens e serviços especiais, bem como, obras e serviços de engenharia, tomando como critério de julgamento o menor preço; melhor técnica; maior retorno econômico e maior desconto.
No concurso, escolhe-se trabalho técnico, científico ou artístico, pelo critério de qual é o melhor.
Leilão: alienação de bens móveis ou imóveis inseríveis.
Pregão: obrigatória para a aquisição de bens ou serviços comuns pelo critério de menor preço e maior desconto.
Diálogo Competitivo: para contratar obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogo com os licitantes selecionados.
No edital deve conter o objeto da licitação e as regras da convocação, do julgamento, da habilitação, dos recursos e as penalidades, além disso, pode haver a previsão da responsabilização do contrato: realização da desapropriação autorizada pelo poder público; obtenção do licenciamento ambiental.
Informationen
- Beschreibung
- Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von Joyce Mendes am 08/12/2021.
- Erstellt von
- Joyce Mendes
- Aufrufe
- 0
- Bewertung