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Sabe-se que a implantação da República no Brasil, aconteceu em 1889. Antes disso, o Sistema Educacional era comandado pelo governo Imperial.

a partir da implantação da República que a educação no Brasil, alcançou um status de redentora da nação, e as discussões em torno da organização de um sistema público escolar passaram a fazer parte das preocupações de diversos setores da sociedade

"No período republicano, entre os anos de 1889 e 1971, pode-se identificar quatro movimentos representativos da história da educação brasileira. O primeiro deles diz respeito à organização administrativa, o segundo às reformas para definir uma estrutura educacional, no terceiro momento tem-se os debates teóricos entre os educadores e, por último, os debates políticos sobre a escola pública" (VEIGA, 2007).

No entanto, a partir de 1920 percebeu-se um lento crescimento em relação as questões educacionais. Pairou entre os pensadores de diversas áreas a visão de que a sociedade brasileira estava imersa na inércia e, consequentemente, na improdutividade da população.

“Regenerar as populações brasileiras, núcleo da nacionalidade, tornando-as saudáveis, disciplinadas e produtivas, eis o que se esperava da educação” (CARVALHO, 2003, p. 14).

O pensamento de Carvalho é compartilhado por Piana (2009), onde a preocupação com a ampliação da escola primária, na década de 1920, foi o ponto principal das reflexões e das discussões dos educadores e políticos, desse modo, a fundação da Associação Brasileira de Educação, em 1924

e o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, são exemplos de propostas voltadas para educação escolar para o Brasil daquele período e das décadas seguintes.

Após o Estado Novo, surgiu período denominado de Populismo, também chamado de República Nova, nele, houve a regulamentação do ensino primário e o ensino normal, além de criar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

"Os pioneiros tinham na escola Nova o modelo ideal de educação para o país, viam nos moldes americanos bons exemplos de sucessos no âmbito da educação. Além disso, defendiam a escola única, gratuita e leiga. Teciam críticas ferozes quanto aos modelos de ensino anteriores, e consideravam-se detentores das soluções educacionais que o Brasil necessitava". (BEDIN, 2011, p. 37).

Somente no ano de 1948, teve início discussões que travavam da formação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases Educacionais

apenas no governo de Joao Goulart, foi promulgada a Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, desse modo, a educação teve um grande avanço, pois agora Estados e Municípios tinham competências e liberdades nas questões educacionais.

Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html

em 1964, correu o chamado Regime Militar, o que acabaria por provocar sérias mudanças nas questões educacionais.

"Durante o Regime Militar a educação, em sua função máxima de possibilitar o desenvolvimento do raciocínio e, consequentemente, da livre expressão e defesa de ideias, foi cerceada, repreendida. Por meio de leis e atitudes arbitrárias os dirigentes da União, durante esse regime, tentaram massificar o pensamento, o que, de certo modo, alcançou algum êxito". (DAVID et al, 2014, p. 13).

"As contendas sobre a educação, devido a uma maior participação de pensadores de diversas áreas, e não só os da educação, perderam o foco pedagógico e adquiriram atitude política. Ou seja, as abordagens já não eram restritas somente aos pontos referentes à didática, à escola, às relações pertinentes ao ambiente escolar etc., já que houve uma amplitude de aspectos discutidos devido à participação, nessas discussões, de pensadores de outras áreas do conhecimento, que estavam impedidos pelo regime militar de atuarem em suas funções. Assim, esses profissionais, “distantes do conhecimento pedagógico, passaram a assumir postos na área da educação e a concretizar discursos em nome do saber pedagógico” (BELLO, 2001)

"Não se pode deixar de mencionar os efeitos da ditadura militar (1964-1985) sobre a docência. Nesse período houve uma visível deterioração no sistema de ensino público, identificada pelo excessivo número de professores trabalhando em caráter precário (os antigos estagiários) para compensar a falta de profissionais efetivados. Os substitutos muitas vezes não tinham formação pedagógica [...] as relações pedagógicas se construíam de forma efêmera e pouco produtiva, impondo inegáveis dificuldades aos resultados do trabalho escolar". (VICENTINI E LUGLI, 2009, p. 222-223).

Por volta dos Anos 80 o Regime Militar passou a perder força, dando espaço para a democratização no âmbito educacional

"Após o fim da Ditadura Militar pensadores e pedagogos passaram a repensar a educação no país, era momento de estabelecer uma ‘educação para todos’, pensada para diminuir as taxas de analfabetismo, o número de evasão escolar, as repetências, o autoritarismo do docente e aumentar a participação do aluno". (SOUSA et al, 2016, p. 4).

Com a promulgação da Nova Constituição Federal, diversas conquistas em prol da educação foram estabelecidas. Agora visava-se a formação de novos docentes e instituição de novas escolas, a gratuidade do ensino público, ensino fundamental obrigatório, atendimentos em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos, autonomia universitária, recursos públicos destinados às escolas, etc.

Foi a partir desse momento que aspectos da Política Pública Nacional foram repensados, e a Educação teve maior repercussão nos três primeiros anos. Ao realizarem a 4ª Conferência Brasileira de Educação, os participantes da mesma concluíram o episódio com uma lista de pareceres, o qual abrangia a efetivação do direito de todos à educação formal e o dever do Estado de garanti-lo a todos os cidadãos.

Mais precisamente no final do ano de 1996, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, art. 22). O estabelecimento da nova LDB trouxe várias regulamentações propostas para a educação visando a universalização do ensino, das avaliações externas dos conceitos de ensino e do piso salarial para professores buscando no menor período possível tornar o ensino democrático.

No entanto, após análises, percebeu-se que o Brasil ainda apresentava uma ampla porcentagem de analfabetismo

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

"A nova lei reforçou aspectos importantes da Constituição como a municipalização do Ensino Fundamental, estipulou a formação do docente em nível superior e colocou a Educação Infantil na posição de etapa inicial da Educação Básica. Para financiar os novos projetos, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O 1º e o 2º graus se tornaram Ensino Fundamental e Médio e a recomendação para os estudantes com necessidades especiais passou a ser a de que fossem atendidos preferencialmente na rede regular". (FERREIRA, 2014, p.2)