Ohne Titel

FLUXOGRAMA REGISTRO DE CANDIDATURA

PREENCHER CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

ART 14, § 3º, CRFB88

I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima (por cargo)

CONVENÇÃO PARTIDÁRIA

RESOLUÇÃO 23.609/2019 TSE

Art. 2º Poderá participar das eleições o partido político que, até 6 (seis) meses antes da data do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no tribunal eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário (Lei nº 9.504/1997, art. 4º; Lei nº 9.096/1995, art. 10, § 1º, I e II; e Res.-TSE nº 23.571/2018, arts. 35 e 43)

REGISTRO DA CANDIDATURA

ATRT 18. RESOLUÇÃO 23.609/2019 TSE

IMPUGNAÇÃO DOS CANDITADOS

ART 40 a 45 RESOLUÇÃO 23.609/2019 TSE

SUBSTITUIÇÃO DOS CANDIDATOS

ART 69 a 73 RESOLUÇÃO 23.609/2019 TSE

CAMPANHA ELEITORAL

ELEIÇÕES

PRESTAÇÕES DE CONTAS

ANÁLISE E JULGAMENTO DE CONTAS

DIPLOMAÇÃO

POSSE

DIREITO ELEITORAL

ACADEMICO JUAN JOSÉ DE SOUZA ROCHA BARBOZA