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Flussdiagramm

Tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional

eduardo jones REGIMENTO COMUM Englisch

Inhalt des Flussdiagramms

  1. PR solicita delegação ao CN

  2. Proposta é apresentada / remetida ao Presidente do Senado

  3. Presidente do Senado convoca sessão conjunta para ser realizada dentro de 72h

  4. Sessão conjunta

  5. Distribuir matéria em avulsos

  6. Constituir comissão MISTA para emitir parecer sobre a proposta

  7. Comissão elabora parecer (projeto de resolução)

  8. Parecer da comissão mista é publicado

  9. Parecer da comissão é distribuído em avulsos

  10. Convocação de sessão conjunta para discussão da matéria

  11. Encerrada a discussão com emendas?

  12. Sim

  13. Matéria volta para Comissão Mista para parecer (8 dias)

  14. Publicação do parecer

  15. Distribuição do parecer em avulsos

  16. Convocação de sessão conjunta para votação

  17. Aprovado?

  18. Sim

  19. Promulgado dentro de 24 horas

  20. Comunicações ao PR, conforme o caso

  21. Não

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Beschreibung
REGIMENTO COMUM Flussdiagramm am Ohne Titel, erstellt von eduardo jones am 16/08/2018.
Erstellt von
eduardo jones
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