PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO

DENUNCIA

OU QUEIXA

REJEIÇÃO

art. 395

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

art. 581, inc. I

RECEBIMENTO

CITAÇÃO

REVELIA

art. 367

RESPOSTA ESCRITA

art. 396

ABSOLUÇÃO

SUMÁRIA

art. 397, I, II, III, IV

APELAÇÃO

art. 397, I, II, III

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

art. 397, IV

Audiência, a ser designada para os próximos 30 DIAS

1. DECLARAÇÕES DO OFENDIDO;

2. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - até 5;

3. TESTEMUNHAS DA DEFESA - até 5;

4. ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ACAREAÇÕES E RECONHECIMENTOS;

5. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO;

6. ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS - PRIMEIRO ACUSAÇÃO E DEPOIS DEFESA;

7. SETENÇA.

ARTs. 351 e seguintes