Direito Digital

DIREITO DIGITAL

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• O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital.

Exemplos de aplicações

• Civil: é comum ação de danos morais por difamação na internet;
• Constitucional: como fica a questão de privacidade quanto ao monitoramento de emails?;
• Tributária: impostos sobre transações online;
• Penal: crimes de calúnia, injúria, entre outros, cometidos por meio da internet;
• Código de Defesa do Consumidor: compartilhar banco de dados com informações do consumidor;
• Direitos Autorais: baixar música pela internet sem autorização do autor ou o detentor dos direitos patrimoniais.

Considerações sobre Direito Digital

• A internet não é um lugar, não é um território a parte, mas sim a extensão de nossas vidas, tudo o que fazemos no ambiente virtual geram efeitos na vida real, além disso, atualmente a internet não é utilizada apenas para troca de informações entre pessoas, mas para estabelecer relações de consumo, para transações bancárias, para progresso e desenvolvimento, entre outros.
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Conclusão

• O processo de desenvolvimento tecnológico é um caminho sem volta. Cabe, portanto, ao Direito, adaptar-se a esta nova realidade, legislando sobre questões que envolvem o uso de Computadores e da Internet, no intuito de atender aos anseios de uma sociedade cada vez mais digital. No Direito Digital as principais “testemunhas” são Máquinas, Servidores e Sistemas, principalmente em situações de discussão judicial
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