04.11

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1. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

   • CONCORRÊNCIA
     • HABILITAÇÃO DOS LICITANTES
       • VERIFICAR SE O SUJEITO ESTÁ IDÔNEO
       • É importante frisar que o edital não pode estabelecer critérios não previstos em lei, evitando, assim, res-tringir a licitação de forma desarrazoada.
       • Art. 27. Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
         • I – habilitação jurídica;
           • DEMONSTRAÇÃO QUE O SUJEITO EXISTE DE DIREITO
         • II – qualificação técnica;
           • TÉCNICA RAZOÁVEL NEM MAIS TÉCNICA E NEM MENOS TÉCNICA
         • III – qualificação econômico-financeira;
           • ELE TEM LASTRO PARA EXECUTAR O CONTRATO
         • IV – regularidade fiscal e trabalhista
           • NÃO CONTRATAÇÃO DE MENOR INFANTIL
           • REGULARIDADE FISCAL - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - DEMONSTRAR QUE NÃO TEM DÉBITO VIGENTE
           • NÃO TEM DÉBITO TRABALHISTA
       • MICROEMPRESA E PEQUENO EMPRESA
         • REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
           • SERÁ EXIGIDO SÓ PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
           • CASO ELA SEJA A VENCEDORA ELA TERÁ UM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS PRORROGADO MAIS 5 DIAS ÚTEIS PARA SE REGULARIZAR COM O FISCO
     • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
       • PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS
         • EFEITO SUSPENSIVO
       • PRAZO PARA DESCUTI SE A DECISÃO É JUSTA
       • SE TODOS FOREM INABILITADOS
         • ADMINISTRAÇÃO ABRE UM PRAZO DE 8 DIAS ÚTEIS
           • PARA LICITANTE SE ADEQUAREM AO EDITAL
     • FASE DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO
       • JULGAMENTO
         • APLICAR O QUE O
       • PODE ESTABELECER PREFERÊNCIA
         • PRODUTOS MANUFATURADOS
           • ATÉ 25% MAIS CARO QUE OS OUTROS
         • SERVIÇOS NACIONAIS QUE ESTABELECEM AS NORMAS TÉCNICAS
           • ATÉ 25% MAIS CARO
         • UMA NOVA TECNOLOGIA CRIADA NO PAÍS
       • PRAZO PARA RECURSO
         • 5 DIAS COM EFEITO SUSPENSIVO
         • 8 DIAS ÚTEIS CASO TODOS FOREM INABILITADOS
     • HOMOLOGAÇÃO
       • ENCAMINHAR PARA AUTORIDADE MÁXIMA DO ORGÃO
       • RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE MÁXIMA
       • FASE DE VERIFICAÇÃO
       • SE HOUVER UM VÍCIO EM QUALQUER DAS ETAPAS ANTERIORES
         • VAI ENSEJAR ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO
       • POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO SUPERVENIENTE
         • O ADMINISTRADOR JUSTIFICA QUE O CONTRATO DEIXARÁ DE EXISTIR
           • REVOGADO / ANULADO
     • ADJUCAÇÃO
       • INFORMA O GANHADOR
       • VINCULA O PODER PÚBLICO, CASO DECIDA CONTRATAR SÓ PODE CONTRATAR COM O VENCEDOR
       • O LICITANTE ESTÁ OBRIGADO A ASSINAR O CONTRATO!
         • SE ELE FOR CONVOCADO NO PRAZO DE 60 DIAS