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Inimputabilidade penal
Inhalt der Mindmap
Inimputabilidade penal
é causa de exclusão da culpabilidade
- Critérios para identificação
- Biológico
- Desenvolvimento Mental
- Amplo: Todas alterações psíquicas
- Desenvolvimento Mental
- Psicológico
- entendimento e autodeterminação ao tempo da conduta, independente da cond. mental e idade
- Biopsicológico
- Aglutina os dois anteriores.
- Biológico
- Critérios para identificação
1 - DOENTE MENTAL: era NO TEMPO DA AÇÃO, pela doença, inteiramente incapaz de entender (se não era inteiramente, há redução de pena) - Biopsicológico.
2 - MENORES DE 18 ANOS: só fator biológico, emancipados tbm não respondem.
3 - EMBRIAGUÊZ: só exclui a culpabilidade quando é acidental ou forçada e completa. Se for incompleta reduz pena (1 a 2/3). N enseja Med. Seg.
- Embriaguez pré-ordenada/dolosa: faz para cometer o crime. agrava a pena (art. 66, II, "I", CP)
- embriaguêz voluntária/ñ acidental ou culposa: vontade dele ou imprudência. Não reconhece a imputabilidade.
- embriaguez acidental: caso fortuito, qdo indivíduo desconhece os efeitos da substância. força maior, qdo indivíduo é obgdo ingerir.
- embriaguez patológica: cf caso concreto, pode ser anomalia psíquica, gerando inimputabilidade ou redução da pena
- Actio libera in causa (ação livre em sua causa)
- Considera o marco da imputabilidade o período anterior à embriaguez, em que o agente decidiu espontaneamente ingerir substâncias psicoativas
- bebeu e prevendo o resultado, querendo a sua produção: crime doloso
- bebeu prevendo o resultado, aceitando sua produção: dolo eventual
- bebeu e previu o resultado, acreditando evitar: culpa consciente
- bebeu, não previu, mas era previsível: culpa inconsciente
- bebeu, e era imprevisível: fato atípico
- Considera o marco da imputabilidade o período anterior à embriaguez, em que o agente decidiu espontaneamente ingerir substâncias psicoativas
IMPUTABILIDADE
- elemento intelectivo (higidez psíquica)
- elemento volitivo (capacidade de autodeterminação)
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Inimputabilidade penal, erstellt von Everton Almeida de Azevedo am 21/09/2017.
- Erstellt von
- Everton Almeida de Azevedo
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- Verlauf
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- Erstellt von Aline Rebequi · 30 Jun 2016
- Kopiert von Everton Almeida de Azevedo · 21 Sep 2017
- Bewertung
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