Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

1. delito que está sendo cometido ou acabou de sê-lo

   • não é medida cautelar, é uma pré-cautelar!

2. restritiva de liberdade

   • em razão da aparente convicção de materialidade e autoria

3. natureza cautelar

4. caráter eminentemente administrativo

   • não exige ordem escrita de Juiz

5. doutrina

   • Tourinho Filho: dois momentos; primeiro é prisão-captura é ordem administrativa, segundo é comunicação ao Juiz, de ordem processual
     • 1º administrativo 2º judicializado
   • Walter Nunes Silva: é puramente administrativo
   • Afrânio Silva: ao lado da PP é medida acautelatória, precisa de pronunciamento judicial acerca de sua manutenção

6. Espécies 302 CPP

   • próprio, perfeito, real
     • está cometendo, acabou de cometer
   • impróprio, imperfeito
     • perseguido após cometer
   • presumido, ficto
     • encontrado com instrumentos do crime que presumam ele ser o autor
   • Preparado, Provocado 145,STF
     • induzido ou instigado a praticar para ser preso em flagrante (ILÍCITO)
   • Esperado
     • Na iminência de crime, Polícia espera atos executórios e prende

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