REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE

REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE

1. GOIÁS

   • 19 municípios

2. MINAS GERAIS

   • 3 municípios

3. DISTRITO FEDERAL

4. Se algum dos Municípios que já compõe a RIDE se desmembrar, os municípios resultantes desta transformação também farão parte AUTOMATICAMENTE da RIDE.

5. INFRAESTRUTURA E GERAÇÃO DE EMPREGOS

6. Serão financiados com recursos:

   • De natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União
   • De natureza orçamentária que lhe forem destinados pelo Distrito Federal, pelos Estados de Goiás e de Minas Gerais, e pelos Municípios abrangidos pela Região Integrada
   • De operações de crédito externas e internas.

7. A União poderá firmar convênios

8. É o Poder Executivo autorizado a criar um Conselho Administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

   • Participando representantes dos Estados e Municípios abrangidos pela RIDE.

9. É o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

   • I - tarifas, fretes e seguros , ouvido o Ministério da Fazenda;
   • II - linhas de crédito especiais para atividades prioritárias ;
   • III - isenções e incentivos fiscais , em caráter TEMPORÁRIO, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão - de - obra .
   • Mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos

10. Instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998.

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