Título de crédito

Título de crédito

1. Vivante: “documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Deste conceito será possível extraírem-se os princípios gerais do regime jurídico-cambial, ou seja, do direito cambiário

2. atributos

   • negociabilidade (facilidade de circulação do crédito)
   • executividade (maior eficiência na cobrança)

3. Princípios

   • Princípio da cartularidade
     • Para que o credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável que se encontre na posse do documento (também conhecido por cártula).
     • Petição inicial - instruída com o original
       • ação de execução
         • STJ - cheque que integra inquérito policial ou uma ação penal.
       • pedido de falência - impotualidade
     • Exceção: duplicata virtual - LD, art, 15, §2º e enunciado 462, V Jornada D Civil
       • § 2º - Processar-se-á também da mesma maneira a execução de duplicata ou triplicata não aceita e não devolvida, desde que haja sido protestada mediante indicações do credor ou do apresentante do título, nos termos do art. 14, preenchidas as condições do inciso II deste artigo. V Jornada 462) Art. 889, § 3º. Os títulos de crédito podem ser emitidos, aceitos, endossados ou avalizados eletronicamente, mediante assinatura com certificação digital, respeitadas as exceções previstas em lei.
       • Requisitos para execução da duplicata virtual
         • acompanhamento do boleto
         • protesto por indicação do título
         • comprovante da entrega da mercadoria
   • Princípio da literalidade
     • Segundo ele, não terão eficácia para as relações jurídico-cambiais aqueles atos jurídicos não instrumentalizados pela própria cártula a que se referem. O que não se encontra expressamente consignado no título de crédito não produz consequências na disciplina das relações jurídico-cambiais.
   • Princípio da autonomia
     • entende-se que as obrigações representadas por um mesmo título de crédito são independentes entre si. Se uma dessas obrigações for nula ou anulável, eivada de vício jurídico, tal fato não comprometerá a validade e eficácia das demais obrigações constantes do mesmo título de crédito.
     • subprincípios
       • abstração
         • é uma formulação derivada do princípio da autonomia, que dá relevância à ligação entre o título de crédito e a relação, ato ou fato jurídicos que deram origem à obrigação por ele representada
       • inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé
         • o aspecto processual do princípio da autonomia, ao circunscrever as matérias que poderão ser arguidas como defesa pelo devedor de um título de crédito executado.
   • REGIME JURÍDICO-CAMBIAL
     • c) nenhuma exceção pertinente à relação da qual ele não tenha participado terá eficácia jurídica quando da cobrança do título (princípio da autonomia).
     • b) todas as relações jurídicas que poderão interferir com o crédito adquirido são apenas aquelas que constam, expressamente, do título e nenhuma outra (princípio da literalidade);
     • a) aquela pessoa que lhe transfere o título — o seu devedor — não poderá cobrá-lo mais (princípio da cartularidade);

4. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

   • a) quanto ao modelo
     • modelo livre
       • a forma não precisa observar um padrão normativamente estabelecido. Os seus requisitos devem ser cumpridos, mas a lei não determina uma forma específica para eles.
       • letra de câmbio e a nota promissória
     • modelo vinculado
       • o direito definiu um padrão para o preenchimento dos requisitos específicos de cada um.
       • cheque e a duplicata mercantil
   • b) quanto à estrutura;
     • ordem de pagamento
     • promessa de pagamento
       • saque cambial
         • três situações jurídicas distintas
           • a de quem dá a ordem
             • SACADOR
           • a do destinatário da ordem
             • SACADO
           • a do beneficiário da ordem de pagamento
             • letra de câmbio, cheque e duplicata
         • duas situações jurídicas distintas
           • a de quem promete pagar
           • a do beneficiário da promessa.
             • nota promissória
   • c) quanto às hipóteses de emissão;
     • causais
       • somente pode ser emitido se ocorrer o fato que a lei elegeu como causa possível para sua emissão
         • duplicata - causas específicas
           • compra e venda mercantil
           • serviços
     • não causais (abstratos)
       • pode ser criado por qualquer causa, para representar obrigação de qualquer natureza no momento do saque.
         • o cheque e a nota promissória
   • d) quanto à circulação.
     • ao portador
       • por não identificarem o seu credor, são transmissíveis por mera tradição
     • títulos nominativos ou nominais
       • à ordem
         • identificam o seu credor e circulam mediante tradição acompanhada de endosso
       • não à ordem
         • circulam com a tradição acompanhada de cessão civil de crédito.
     • nominativo
       • em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente - art. 921, CC
         • Art. 921. É título nominativo o emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.
       • SUPER-REVISÃO
         • título de crédito que indica o tomador é espécie de título nominal
         • título nominativo é espécie de título nominal, em que a transferência de titularidade, para ser eficaz perante o emitente, depende de registro em livro empresarial próprio (ex.: certificado de ações).

5. Natureza jurídica de coisa móvel

6. Não se submetem ao Código Civil

   • Cheque
     • Lei do Cheque - Lei 7.357/85
   • Duplicata
     • Lei da Duplicata - Lei 5.474/68
   • Letra de câmbio
     • Convenções de Genebra - LU
       • Decreto 57.595/66
       • Decreto 57.663/66
       • Casos omissos
         • continua em vigor o Decreto 2.044/1908
   • Nota promissória

7. se submetem ao Código Civil

   • o Warrant Agropecuário, o Conhecimento de Depósito Agropecuário (Lei n. 11.076/04)
   • Letra de Arrendamento Mercantil (Lei n. 11.882/08).
   • Alguns autores consideram o Código Civil aplicável também em mais uma hipótese, a dos títulos criados pelos próprios interessados, independentemente de previsão legal (atípicos ou inominados). Não compartilho do entendimento de que o Código Civil disciplina os títulos inominados, porque não apresenta critério seguro para distingui-los dos contratos inominados.
   • FICA (ou vaca-papel), que tem sido utilizado para documentar a obrigação de entrega de cabeças de gado no Centro-Oeste brasileiro