Prisões Cautelares

Prisões Cautelares

1. Prisão Preventiva

   • Fummus Comisi Delicti
     • Prova da Existência do Crime - Materialidade
     • Indícios Suficientes de Autoria - Autoria
     • Artigo 313, CPP
       • Crime Doloso
       • Pena Máxima Abstrata > 04 Anos

2. Prisão Temporária

   • Tempo
     • 05 dias
     • Pode ser prorrogado uma vez -10 dias
     • Exceção
       • Crimes Hediondos ou Equiparados (TTT)
         • 30 dias
         • Admite única prorrogação - 60 dias
   • Exclusivamente para investigação policial

3. Prisão em flagrante - Modalidade pré cautelar

   • Tempo - 24 horas
   • Juiz
     • Relaxa prisão Ilegal
     • Concede liberdade provisória
       • com ou sem fiança
     • Converte a prisão em flagrante em, preventiva
       • Desde que:
         • Caiba a prisão preventiva
         • Não se mostrem suficiente e adequadas as medidas cautelares diversas da prisão