Parte 3/3 - Requisitos para Investidura (Posse)

Parte 3/3 - Requisitos para Investidura (Posse)

1. Nacionalidade Brasileira

   • Natu ou Naturalizado

2. Gozo de direitos politicos

3. Quitações das obrigações

   • Militar e/ou Eleitoral

4. Nível de escolaridade exigida para o cargo

5. Mínimo 18 anos

   • Para inscrição no concurso não há limite de idade.

6. Aptidão Física e Mental

7. Lei pode estabelecer outros requisitos

   • Decorrentes do cargo

8. Portador de Deficiência

   • Lei 8.112 - Até 20%
   • CF - Não define %
   • Para cargos com deficiência compatível

9. Estrangeiros

   • Universidade e Instituição e Pesquisa
     • Federal
   • Professor técnico cientísta