Lei 82/11 - Título II

Lei 82/11 - Título II

1. Capitulo II

   • Vacância
     • Exoneração
       • Cargo efetivo
         • Reprovação em estágio probatório
         • Não entrar em exercício no prazo
       • Cargo comissionado
         • Juizo da autoridade
         • Pedido servidor
     • Demissão
     • Promoção
     • Readaptação definitiva
     • Falecimento
     • Posse de outro cargo inacumulavel
     • Aposentadoria

2. Capitulo IV

   • Subistituição
     • Temporaria
       • Substituir servidor afastado
       • Ocupar cargo vago
     • Término
       • Retorno do títular
       • Provimento do cargo
       • Extinção do cargo

3. Capitulo III

   • Remoção
     • Pedido servidor
     • Oficio
     • Concurso interno
     • Permuta
   • Redistribuição
     • Condições
       • Equivalencia Venc.
       • Atribuições do cargo
       • Grau de responsabilidades e atividades
       • Escolaridade e habilitação profissional
       • Atribuições e finalidades
       • Interesse Adm