inquérito policial arts 4 a 23, cpp

inquérito policial arts 4 a 23, cpp

1. fase preliminar (administrativa)

   • policia judiciaria
     • requisitos probatorios minimos
       • autoria
       • materialidade
         • justa causa
           • titular da ação penal

2. base normativa art 144, CF/88

   • polícia
     • judiciaria
       • investigativa
         • repressiva
           • Polícia Federal
           • Polícia Civil
           • PM ( para processo penal militar)
     • administrativa
       • ostensiva
         • precentiva
           • PRF
           • PFF
           • PM
           • CBM

3. área de exercício

   • pode "invadir" a area de outra policia
     • o STF não admite 2 inquéritos sobre o mesmo fato. ( constrangimento ilegal)

4. PRINCIPIOS (DIESDOOI)

   • DISPENSAVEL
     • pela acusação
       • mp
       • querelante
       • pra a ação penal
         • eventual vicio ou irregularidade do IP não contamina a ação penal subsequente
     • Prescindivel (não é exigido)
   • INQUISITIVO
     • não tem (são mitigados.)
       • ampla defesa
         • presença
         • audiencia
         • defesa tecnica
       • contraditorio
         • vista a parte contraria (se manifestar)
       • as provas são renovadas na fase judicial
   • ESCRITO
     • "reduzir a termo"
     • base para a ação penal
     • gravar depoimento?
       • sim, desde que não sub-reptícia ( escondido)
   • SIGILOSO
     • regra
       • imposto pelo delegado (conveniencia das invetigsçoes)
     • NÃO ABSOLUTO
       • MP
       • JUIZ
       • ADV DO INVESTIGADO
         • ATOS JÁ JUNTADOS
     • REMEDIOS
       • ADV
         • MS
       • ACUSADO ( PARTE)
         • HC OU RECLAMAÇÃO (STF)
   • OFICIAL
     • SEM EXCLUSIVIDADE
       • OUTROS ORGÃOS PÚBLICOS INVESTIGAM CRIMES
   • OFICIOSO
   • INDISPONIVEL
   • DISCRICIONÁRIO
     • ATOS DE INVESTIGAÇÃO
     • MITIGADA
       • REQUISIÇÃO, (salvo manifestamente ilegal)
         • JUIZ
         • PROMOTOR
         • responsabilização
           • PAD
       • VESTIGIOS
         • EXAME DE CORPO DE DELITO (prova testemunhal documental)
         • a confissão não supre o exame de corpo de delito direto/indireto
     • abuso por parte da autoridade policial ( cabe hc)