ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

1. PREÂMBULO

   • SAIBAM quantos esta escritura pública virem, que
     • aos ___ (___) dias do mês de _____, do ano _______ (________)
       • nesta Cidade de _______,
         • neste Tabelionato de Notas
           • perante este Tabelião,
             • compareceram partes entre si, justas e avindas, a saber:
               • como outorgantes e reciprocamente outorgados os

2. QUALIFICAÇÃO DOS SUJEITOS

   • HERDEIROS FILHOS:
     • 1º
       • NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ______-órgão expedidor, inscrito no CPF/MF sob o nº____,
         • e sua esposa
           • NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade RG nº______ - órgão expedidor, inscrita no CPF/ MF sob o nº________ ,
             • casados pelo regime da comunhão de bens, conforme pacto antenupcial lavrado em__no Livro fis. - __ do Tabelionato de Notas de __ Estado__
               • devidamente registrado sob nº__, no Livro__, Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis de , Estado de__, cujo casamento foi celebrado em__, no Livro _, fis_, termo nº_, do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de_, Estado de_
                 • residentes e domiciliados na Rua , nº____, apto. __, Bairro, Cidade, Estado, CEP:_
     • 2º
       • qualificação completa
     • 3º
       • qualificação completa
   • ESPÓLIO DE
     • neste ato representado pela Inventariante
       • qualificação completa
   • ADVOGADO
     • qualificação completa
       • +
         • nº OAB

3. I) AUTORES DAS HERANÇAS

   • Primeira Autora
     • era (nacionalidade), (profissão), casada com (segundo inventariado), portadora do RG nº__-SSP/..., inscrita no CPF/MF sob n°__, natural da cidade de _, nascida aos__, filha de__e__;
       • e veio a falecer na cidade de__, com__anos de idade no__, nos termos da certidão de óbito, extraída do Livro C-..., folhas ..., n° , expedida pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do ...° Subdistrito de ;
   • Segundo Autor
     • era (nacionaliade), (profissão), casado com (primeira inventariada), portador do RG nº__-SSP/..., inscrito no CPF/MF sob n°__, natural da cidade de__, nascido aos , filho de e ;
       • e veio a falecer na cidade de , com .... anos de idade, no , nos termos da certidão de óbito, extraída do Livro C-..., Folhas ..., n° , expedida pelo Ofício de Registro L das Pessoas Naturais do ...° Subdistrito de

4. II) DO CASAMENTO E HERDEIROS

   • Os autores das heranças .... e ...., foram casados entre si em primeira e única núpcias, pelo regime da de bens, (antes ou após) do advento da lei 6.515/77, consoante certidão de casamento atualizada, datada de____, extraída do Termo nº----, Livro B-___, folhas____

5. III) DOS HERDEIROS

   • do casamento dos “de cujus”, advieram , a saber:...., , e ...., já qualificados.

6. DA IDENTIFICAÇÃO E CAPACIDADE DAS PARTES

   • Aos presentes outorgantes, cuja capacidade ora reconheço, assim como suas identidades
     • face aos documentos originais apresentados, nos termos do inciso II do artigo 215 do Código Civil Brasileiro,
       • do que dou fé.
         • Em seguida, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, acompanhados de seu advogado, acima qualificado, foi dito que comparecem perante mim,
           • Oficial Tabelião
             • para realizar o arrolamento, adjudicação e partilha dos bens deixados pelo falecimento de e , mãe e pai dos outorgantes e reciprocamente outorgados, respectivamente, e declaram o seguinte: outorgantes e reciprocamente outorgados, respectivamente, e declaram o seguinte:

7. IV) DA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE

   • Os herdeiros, de comum acordo, nomeiam como arrolante destes espólios o senhor,__, acima qualificado,
     • conferindo-lhe todos os poderes necessários para representar os espólios, aqui contidos, judicial ou extrajudicialmente, podendo, para tanto, representá-los em juízo ou fora dele, praticar todos os necessários atos à administração do Bem destes arrolamentos ou de bens que eventualmente estejam fora destes e que serão objeto de sobrepartilha,
       • colacionar bens ou requerê-los, arguir erros e omissões, outorgar escritura de venda e compra de imóveis já vendidos e quitados, cumprir obrigações do espólio, requerer Alvará Judicial e Adjudicações judicial ou extrajudicial, e, ainda, nomear advogado em nome dos espólios,
         • outorgando-lhe os poderes da cláusula “ad judicia e et extra”, para agir em qualquer juízo, instância ou tribunal, cartório de notas, cartório de registro de imóveis e cartório de registro civil.
   • DECLARAÇÃO DO INVENTARIANTE
     • O senhor declara que aceita o encargo de inventariante dos espólios de seus finados pais .... e ....,
       • prestando o compromisso de eficazmente cumprir sua função, comprometendo-se a prestar contas aos herdeiros, representar os espólios onde se fizer necessário;
         • declarando, sob as penas da lei civil e criminalmente, estar ciente de sua responsabilidade pela declaração de bens, rol de herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui expostos.

8. V) DO TESTAMENTO

   • Os de cujus morreram "ab in-testato”, consoante certidões negativas de testamentos, expedidas pelo Colégio Notarial do Brasil, seção de São Paulo, adiante descritas.

9. VI) DOS BENS

   • Os “de cujus”, por ocasião da abertura de suas sucessões, possuíam unicamente metade, ou seja, 50% (cinquenta por cento) cada um,
     • dos DIREITOS decorrentes do Instrumento Particular de Venda e Compra, firmado com__, assinado na cidade de__, aos ...., devidamente registrado sob n° ...
       • na MATRÍCULA__do Serviço de Registro de Imóveis de__, que tem por objeto o imóvel constituído pelo:
         • o qual é conhecido das partes, e por encontrar-se inteiramente descrito, caracterizado e confrontado na matrícula abaixo indicada, e não havendo alteração as partes a ratificam como se aqui estivesse descrito.
         • Cadastro Municipal e Valor Venal - Cadastrado pela Prefeitura Municipal de /SI* para lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano pelo contribuinte número , com o valor venal de R$ , para o presente exercício.
         • Título Aquisitivo - Havido pelo por compra feita de , pelo valor de R$ , nos termos da escritura pública lavrada , no livro , página , datada de , devidamente registrada sob n° na MATRÍCULA .... do Oficial do ..° Registro de Imóveis de /SP, onde as partes desde já, em consequência da venda aqui objetivada, requerem e
           • autorizam o Sr. Oficial a promover todos os registros e averbações que se fizerem necessários, em face da presente escritura e demias documentos que a integram.
             • Atribuem para referido bem, para este ato R$ ; e para o exercício de total de R$... (para este ato R$ ); ao qual os outorgantes e reciprocamente outorgados, para efeitos fiscais, atribuem o mesmo valor declarado pela municipalidade, ou seja, para o Espólio de __o vale R$ : e para o Espólio de__o valor de R$

10. VII) DOS DÉBITOS E OBRIGACÕES

    • Os “de cujus” não possuíam débitos ou obrigações na ocasião da abertura de suas sucessões.

11. VIII) DA PARTILHA

    • DA PRIMEIRA INVENTARIADA
      • o total líquido dos bens e haveres de seu espólio totalizam um montante de R$..., correspondente a metade dos direitos e o imóvel antes descrito e caracterizado, que neste ato é partilhado entre seus únicos herdeiros, seus filhos, já qualificados, na proporção 10% (dez por cento), correspondente ao valor de R$...para cada um;
    • DO SEGUNDO INVENTARIADO
      • o total líquido dos bens e haveres de espólio totalizam um montante de R$ , correspondente à metade direitos sobre o imóvel antes descrito e caracterizado, que neste ato é partilhado entre seus únicos herdeiros, seus filhos, já qualificados, na proporção de 10% (dez por cento), correspondente ao valor de R$ para cada um.

12. IX) DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS QUINHÕES:

    • Cada um dos herdeiros recebe em pagamento total de sua legítima 20% (vinte por cento)
      • dos direitos do bem imóvel antes descrito e caracterizado, correspondendo ao valor de R$

13. X) DAS DECLARAÇÕES:

    • DAS PARTES
      • declaram as partes que o bem imóvel objetivado está livre e desembaraçado de quaisquer ônus legais ou convencionais
      • e não estarem sujeitos as restrições da Lei nº 8.212/91 do INSS, Tributos Federais e demais legislações vigentes,
      • declarações essas que ratificam expressamente sob responsabilidade civil criminal,
      • e que não existe, contra eles herdeiros ou sobre o imóvel em tão, qualquer ação ou medida cautelar com fundamento em direito real ou pessoal, que afete o bem ora partilhado,
      • declarando ainda, expressamente, que se responsabilizam pela inexistência de eventuais débitos de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o imóvel objeto desta, dentro da força dos quinhões recebidos.
    • DO ADVOGADO
      • Pelo Dr. ..., foi dito que, qualidade de advogado assistente dos herdeiros, assessorou e aconselhou seus constituintes;
      • conferiu a partilha, seus valores e haveres, declarando estar os presentes inventários e partilhas conforme preceito legal.

14. XI) IMPOSTO DE TRANSMISSÃO

    • Que o Imposto de transmissão “causas mortis” (Itcmd) devido pelo inventário de__, no valor de R$__foi recolhido, em data de__, ficando uma de suas vias arquivada nestas notas (P.../fls...)
    • e o imposto de transmissão causa mortis (Itcmd) devido pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, em face do inventário de__, no valor de R$ , cada um, foi recolhido, em data de__, ficando via arquivada nestas notas (P.../fls....).