Lei de arbitragem

Lei de arbitragem

1. vantagens

   • especialização do arbitro
   • rapidez
   • sentença irrecorrível
   • confidencialidade

2. desvantagens

   • custo
     • avulsa
     • empresas especializadas
   • árbitro sem poder de policia
     • sentença pode ser executada via judicial
       • vicius de consetimento: dolo, coacao e fraude

3. envolve direito disponíveis

   • direito sobre o qual a pessoa pode abrir mão
   • bens moveis e imoveis
   • não inclui questões familiares, criminais ou relativas em partes
   • jurisprudencia: direito da ppp, lei que regulamenta o petróleo, lei das telecomunicações
   • Possuem valor agregado que podem ser vendidos alugados ou cedidos

4. Brasil colonia- Constituição de 1824 - código comercial de 1852

   • Brasil; Lei 9.307/96

5. conceito: Forma de autocomposiçao das partes para a solução de um conflito sem o poder judiciário.

6. o arbitro não precisa ser formado na área do direito

7. princípios: Imparcialidade e Igualdade

8. remota 3.000 a.c. Babilonia, Grécia e Roma

9. Não é obrigatória, ou seja, a escolha é livre