Regimes aduaneiros especiais earmazenagem alfandegada - Aula 10

Regimes aduaneiros especiais earmazenagem alfandegada - Aula 10

1. Regimes aduaneiros especiais como a suspensão ou isenção temporária de tributos incidentes na importação

   • Admissão Temporária: suspensão parcial ou total de tributos incidentes na importação de bens com prazo para permanecerem no mercado interno. Se houver o consumo do bem, os tributos são recolhidos
     • Suspensão total de tributos: bens com fins de competição esportiva, pesquisa, feiras, prestação de assistência técnica
       • Suspensão parcial de tributos: bens destinados à prestação de serviços, produção de outros bens ou como modelo industrial para matrizes ou ferramentas
         • Aperfeiçoamento ativo:

2. Drawback: Isenção, suspensão ou restituição de tributos incidentes sobre insumos ou matéria prima importados, a serem utilizados na elaboração ou beneficiamento de produtos a serem exportados, como forma de incentivo à exportação

   • Isenção: essa modalidade de Drawback se destina a repor os estoques de produtos já importados anteriormente pagando tributos, e utilizados na industrialização de produtos exportados; produtos fabricados com esses estoques não tem a obrigação de serem exportados, podem ser vendidos no mercado interno
     • Suspensão: importação de mercadoria, insumos para industrialização ou beneficiamento de produto a ser exportado
       • Restituição: parcial ou total dos tributos incidentes na importação da mercadoria ou insumo utilizado em produto já exportado

3. Loja franca: instalada em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado, permite a venda de mercadoria nacional e estrangeira a passageiro em viagem internacional com moeda nacional ou estrangeira

   • Tipos de Regimes Aduaneiros Especiais
   • REPETRO: Isenção dos tributos incidentes sobre a importação de bens, sem similar nacional, destinados exclusivamente às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural. Aplicável a máquinas, equipamentos, sobressalentes, ferramentas, aparelhos e a outras peças destinadas a garantir a operacionalidade dos bens mencionados.
     • REPORTO: Isenção dos tributos incidentes sobre a importação de bens de capital (máquinas, equipamentos, etc.) sem similar nacional, destinados exclusivamente à execução de atividades de carga, descarga e movimentação de mercadorias nos portos brasileiros, no intuito de reduzir os custos de investimento em ativo imobilizado e propiciar o reequipamento e modernização da área portuária nacional.

4. Para fis de controle aduaneiro, o território brasileiro é dividido em duas zonas

   • Zona primária: porto, aeroporto e regiões situadas na fronteira sob controle aduaneiro permanente
     • Zona secundária: todo o restante do território brasileiro.