12344

12344

1. "O agente diplomático representante do soberano ou do Estado estrangeiro"

   • Contexto: Período Medieval até Revolução Francesa. RI entendidas como relações pessoais entre chefes de Estado
     • Teóricos: Burlamaqui, Montesquieu
       • Imunidade associada ao princípio da igualdade dos Estados e monarcas, isto é, uma lei correspondente a um soberano não poderia ser aplicada a outro soberano nem ao seu respectivo representante.
         • DISCORDÂNCIA: Com a Revolução Francesa, a teoria teve seu fim, dado ao fato que os Estados não são propriedade dos monarcas e o agente diplomático tornou a representar o próprio Estado.

2. Teoria da Extraterritorialidade

   • Contexto: Século XVIII.
     • Teórico: Hugo Grotius
       • Grotius ampara a ideia de que por meio de uma ficção a embaixada faz parte do território de que ela é nacional, sendo considerada um território de seu próprio país, em situação de absoluta não submissão a lei local.
         • Grotius também explana a noção de dois pontos prescritos pela lei das nações sobre embaixadores, que eles devem ser admitidos e serem invioláveis.

3. Teorias que relacionam as imunidades como parte do Direito Natural

   • Teóricos: Duque d'Aiguillon, Cecil Hurst
     • Duque d'Aiguillon expressa que os privilégios e imunidades derivam de um acordo tácito.
       • Ceccil Hurst considera que o agente diplomático possui privilégios e imunidades relativas a lei local, visto que não pertence àqueles para os quais a autoridade legislativa passa a fazer leis

4. Teoria do Interesse da Função

   • Contexto: Teoria legitimada e positivada nos preâmbulos das convenções de Havana (1928), Viena (1961).
     • Teórico: Vattel
       • Imunidade exercida pelos agentes diplomáticos é considerada mais do que uma vantagem conferida, mas a garantia de que a jurisdição local não atrapalhe a Missão diplomática do diplomata, revertendo-se em um encargo livre da pressão do ordenamento jurídico local.
         • DISCORDÂNCIA: Alguns pensadores entendem a imunidade diplomática como violação da soberania nacional de um Estado, dado ao fato que o Estado acreditado é impedido de exercer seu poder sobre os agentes diplomáticos. Outros contestam, alegando que essa circunstância é uma consequência da soberania dos Estado, isto é, a soberania que permite a imunidade, e assim, a isenção jurisdicional do Estado, associando-a com a princípio de igualdade entre Estados.