ESTABELECIMENTOS PENAIS

ESTABELECIMENTOS PENAIS

1. Penitenciária

   • Destina-se a:
     • Condenado - reclusão -regime fechado
     • Provisórios e condenados - regime fechado - RDD
   • Cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório
     • *Requisitos: A, B e C
   • Afastada do centro

2. Colônia

   • destina-se a condenado - semiaberto
   • Compartimento coletivo com lotação que atenda aos objetivos da pena
     • *Requisito: A

3. Casa do Albergado

   • Destina-se a:
     • Condenado - regime aberto
     • Condenado - privação de FDS
   • Centro urbano, sem obstáculos para a fuga
   • Local para cursos, palestras, fiscalização e orientação

4. Centro de observação

   • Realização dos exames gerais e criminológico
     • Pesquisas criminológicas podem ser realizadas

5. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

   • *Requisitos: A e B
   • Destina-se a:
     • Inimputáveis e semi-imputáveis
     • Tratamento ambulatorial
   • Exames psiquiátricos e outros necessários são obrigatórios aos internados

6. Cadeia Pública

   • Destina-se ao preso provisório
   • *Requisitos A, B e Cela individual com dormitório, aparelho sanitário e lavatório

7. Outras informações

   • *Requisitos
     • A = salubridade: aeração, isolação e condicionamento térmico
     • C = Feminina: seção para gestante, parturiente, creche
     • B = 6m²
   • Separados
     • Mulher
     • 60+
     • Provisório e condenado
     • Funcionário da Adm da Justiça Criminal
   • Necessário: áreas para assistência, educação, trabalho, recreação e esporte
   • Direção chefia, cooperação, poder de polícia, etc são indelegáveis
     • funções delegáveis devem ser supervisionadas e fiscalizadas pelo poder público
   • A lotação é dada pelo CNPCP, deve ser compatível com estrutura, finalidades, natureza e peculiaridades