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Tentativa

Mapa mental: tentativa no direito penal
Inhalt der Mindmap
Tentativa
Dispositivo legal
- Art. 14, II, CP
Conceito
- É o início da execução de um crime que somente não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Denominação
- Conatus, crime imperfeito, crime manco
- Zaffaroni
- Crime incompleto
Elementos
- Execução
- Início da execução do crime;
- Ausência
- de consumação;
- Dolo
- de consumação
- Execução
Natureza jurídica
- Norma de extensão ou ampliação da conduta. Aplica-se a tutela penal para abarcar os atos executórios prévios à consumação.
- Tipicidade
- Adequação típica imediata
- A conduta humana se enquadra diretamente na lei penal incriminadora, sem necessidade de interposição de qualquer outro dispositivo legal.
- Adequação típica mediata
- A conduta humana não se enquadra prontamente na lei penal incriminadora, reclamando-se, para complementar a tipicidade, a interposição de um dispositivo contido na parte geral do CP.
- ampliada ou por extensão
- Normas integrativas, de extensão ou complementares da tipicidade
- Ampliação temporal
- da figura típica. O alcance do tipo penal não se limita ao momento da consumação do crime, mas também aos períodos que o antecedem. Antecipa-se a tutela penal para abarcar os atos executórios prévios à consumação.
- Tentativa
- Art. 14, II, CP
- Ampliação pessoal e espacial
- do tipo penal. Alcança não só o sujeito que praticou os atos executórios do crime, como também outras pessoas que de qualquer modo concorreram para a realização do delito, sem, contudo, executá-lo.
- Participação
- Art. 29, caput, CP
- Amp. da conduta criminosa
- Com o emprego do art. 13, §2º, passa a englobar também a omissão daquele que indevidamente não cumpriu o seu dever jurídico de agir.
- Crimes omissivos impróprios
- espúrios ou comissivos por omissão.
- Adequação típica imediata
Teoria sobre a punibilidade da tentativa
- 1º Teoria subjetiva, voluntarística ou monista
- Desvalor da ação
- O sujeito é punido por sua intenção, pois o que importa é o desvalor da ação, sendo irrelevante o desvalor do resultado.
- Exceção
- "Salvo disposição em contrário.
- Ex.
- Crimes de atentado ou de empreendimento. Art. 352; Lei 4.737/65 - Art. 309;O crime consumado e o crime tentado comportam igual punição.
- Desvalor da ação
- 2º T. sintomática
- Basta a mera manifestação de periculosidade, que possibilitará a punição até de atos preparatórios, em consonância com a finalidade preventiva da pena.
- Periculosidade do agente
- T. Objetiva, realística ou dualista
- A tentativa deve receber punição inferior à do crime consumado, pois o bem jurídico não foi atingido integralmente.
- Bem jurídico
- CP - Regra
- Argumento
- O conatus deve suportar uma punição mais branda. Art. 14, II, CP
- Argumento
- CP - Regra
- T. da impressão ou objetivo-subjetiva
- Admissível quando a a atuação da vontade do agente seja adequada para comover a confiança na vigência do ordenamento normativo e o sentimento de segurança jurídica dos que tenham conhecimento da conduta criminosa.
- 1º Teoria subjetiva, voluntarística ou monista
JESP
- A causa de diminuição de pena dever ser aplicada em sua função mínima sobre a pena máxima cominada.
- Pena
- Máxima cominada
- Fração da tentativa
- Mínima= 1/3
Espécies de tentativa
- Quanto ao objeto material
- Branca ou incruenta
- Objeto material não é atingido pela conduta criminosa.
- Cruenta ou vermelha
- O objeto material é alcançado pela atuação do agente.
- Branca ou incruenta
- Quanto aos meios de execução
- Perfeita, acabada ou crime falho
- o agente esgota todos os meios executórios que estavam à sua disposição.
- Imperfeita, inacabada ou propriamente dita
- O agente inicia a execução, porém, sem utilizar todos os meios que tinha ao seu alcance.
- Perfeita, acabada ou crime falho
- Quanto ao objeto material
Tentativa e crime de ímpeto
- Reação emocional repentina.
- 1º Posição
- O crime de ímpeto afasta a viabilidade de análise do iter criminis, pois a sua atuação repentina impossibilita o fracionamento dos atos executórios.
- Inadmissibilidade
- 2º Posição
- Nélson Hungria
- Admissível
- A maior dificuldade de tal prova nos crimes de ímpeto nada tem a ver com a possibilidade conceitual da tentativa.
Tentativa e dolo eventual
- 1º Posição
- Majoritária
- Argumento
- É cabível a tentativa no crimes cometidos com dolo eventual, dada a equiparação, no tocante aos seu tratamento, ao dolo direto, pelo art. 18, I do CP.
- STJ
- Argumento
- Majoritária
- 2º Posição
- Inadmissibilidade
- Argumento
- Inadmissível em razão da redação do art. 14, II - "vontade", que limitou o instituto ao dolo direto, para o qual adotou a teoria da vontade, excluindo-a do alcance do dolo eventual (teoria do assentimento ou do consentimento).
- Argumento
- Inadmissibilidade
- 1º Posição
Inadmissibilidade
Informationen
- Beschreibung
- Concurso Público Direito Penal (Iter Criminis) Mindmap am Tentativa, erstellt von Humberto Junio am 16/07/2018.
- Erstellt von
- Humberto Junio
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