Detração e benefícios

Detração e benefícios

1. Caso o preso tenha cumprindo tempo enquanto preso provisóio, esse tempo poderá ser utilizado quando sair a setença definitiva como pena cumprida e utilizado para os beneficios da execução penal. (Progressão de Regime, Libravramento condicional etc.)

   • Ex: O Acusado ficou preso por 01 (um) ano, em prisão cautelar, depois foi sentenciado a cumprir pena de 06 (seis) anos em regime inicial fechado com direito a progressão com 1/6 de pena cumprida. Assim eu na condição de advogado posso pedir a detração do tempo que ele passou cumprindo prisão provisoria e descontar do tempo total da sentença condenatoria, logo se foi remido 01 (um) ano o condenado já poderia progredir para o regime semi-aberto. (6 - 1 = 5 ) = 1/6 da sentença condenatória.