Lei N° 4.024

Lei N° 4.024

1. Direitos e Deveres

   • Estado
     • Fornece recursos para família
   • Família
   • Cidadão

2. Dignidade e Liberdade

3. Integrar a comunidade ao meio científico

4. A educação é direito de todos

   • Lar
   • Escola

5. MEC

   • Leis do ensino
   • Velar pelo cumprimento das decisões do CNE

6. Conselho Federal da Educação

   • 24 membros nomeados pelo Presidente da República
   • Ensino Primário
   • Ensino Médio
     • Será recusado a matrícula ao aluno reprovado em alguma disciplina
   • Ensino Superior
   • Disciplinas obrigatórias para o ensino médio
   • Duração e currículo mínimo

7. Conselho Estadual de Educação

8. Sistema de Ensino

   • Graus e ramos dos cursos
   • A União
   • Os Estados
   • Distrito Federal
   • Registro e valida dos certificados e diplomas

9. Educação Primária

   • Desenvolvimento físico e social da criança
   • Obrigatório a partir dos 7 anos

10. Educação Pré- primária

    • Menores de até 7 anos
    • Escolas maternais ou jardins de infância

11. Ensino médio

    • Formação do adolescente
    • Ginasial
    • Colegial
    • 180 dias
    • Iniciação artística
    • Orientação educativa e vocacional
    • Frequência obrigatória; Exame final =75% de presença
    • Apuração do rendimento escolar = Escolas

12. Lei N° 5.692

    • Currículo
      • Primeiro Grau
        • Educação Geral
        • 8 anos letivos; 720h
        • Obrigatório dos 7 aos 14 anos
      • Segundo Grau
        • Formação Especial
    • Ensino Primário
      • Primeiro Grau
    • Ensino Médio
      • Segundo Grau
    • Ensino Religioso = Matrícula facultativa

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