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Princípios da Tributação
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Princípios da Tributação
Resultado Primário
- é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.
- caso seja negativa, tem-se um déficit primário
- Caso essa diferença seja positiva, tem-se um superávit primário;
- é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros.
Resultado Nominal
- É a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período
Princípio da Neutralidade
- Estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia
Princípio da Equidade
- Tem por objetivo a garantia de uma distribuição eqüitativa do ônus tributário pelos indivíduos (“justiça fiscal”)
Princípio do Benefício
- Estabelece que cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo
Princípio da Capacidade Contributiva
- Determina que cada indivíduo deva ser tributado de acordo com a sua capacidade econômica
Informationen
- Beschreibung
- Mindmap am Princípios da Tributação, erstellt von ANIELE RODRIGUES am 08/10/2018.
- Erstellt von
- ANIELE RODRIGUES
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