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Princípios Da Constituição

Cristiano Duarte Portugiesisch

Mapa mental sobre princípios da constituição: princípios políticos, jurídico-constitucionais e normas

Mapa mental: princípios da constituição

Inhalt der Mindmap

Princípios Da Constituição

  1. Princípios Político-Constitucionais

    • Princípios Fundamentais
      • Art 1 - 4
      • Art. 1
        • Lembrar que todos os fundamentos são princípios fundamentais  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição
        • Fundamentos da Replica Federativa do Brasil
        • A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
          • soberania
            • Soberania é atributo da Replica federativa do Brasil (Estado Brasileiro)... A união n tem Soberania (é um ente Federativo dotado de autonomia política) A união representa a Republica Federativa do Brasil no plano internacional (possui tão somente autonomia política) O que quer dizer que o Brasil é o Estado soberano? - Significa que o Brasil enquanto Estado soberano não reconhece nenhum poder acima dele próprio.  Seja no plano internacional ou no plano interno
            • Pode ser flexibilizada/relativizada
              • Fenômeno da integração regional
                • União Europeia
                  • Vários países de juntam em torno de um tratado internacional e abdicam de parcela de sua soberania. Caso países na zona do Euro que abdicaram de conduzir a sua própria política monetária/cambial em prol do governo central (Banco central Europeu)
              • Casos de intervenção humanitária
                • Brasil intervindo no Haiti
                  • Missão de paz da ONU Em razões de graves violações do direito humano
          • cidadania
            • direito de votar e de ser votado cidadania n se confundi com a nacionalidade menina 3 anos é brasileira nata mas n é cidadã pq ela n pode votar e ser votada (n esta no pleno gozo dos direitos políticos)
            • Pleno gozo dos direitos políticos
              •  Direito de votar/ser votado Cidadania não se confundi com a nacionalidade Bebe de 3 anos é n Brasileira nata mas n é cidadã
              • Nem todo Brasileiro é cidadão (n pode ser votado nem votar)
            • Todo cidadão será necessariamente Brasileiro
          • dignidade da pessoa humana
            • Valor central do ordenamento jurídico Envolve a busca pela felicidade e uma vida digna  Não é absoluta: é possivel em um caso concreto ter o conflito de uma pessoa e a dignidade da pessoa humana de outra pessoa
            • Uniões Homoafetivas
              • São protegidas pela constituição na condição de entidades familiares
              • É de entidades familiares
            • Pesquisa de células-tronco embrionárias
              • Admitida pelo STF
                • Procedimento de fertilização in vrito (produção de embriões) alguns dos embriões são implantados no útero da mãe e outros não. Esses que n foram utilizados serão descartados ou congelados ( STF permite pesquisas de celulas tronco desses embriões produzidos in vitro e que n foram utilizados no utero da mãe)
            • Exame DNA
              • Não é possível a submissão compulsória do pai ao exame de DNA
                • Até mesmo em uma ação de investigação de paternidade Viola a dignidade da pesosa humana do pai
            • Uso de Algemas
              • Súmula Vinculante 11 Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
              • STF -> EXCEPCIONAL
                • Resistência à Prisão
                • Receio de Fuga
                • Perigo a integridade física
          • valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
          • pluralismo político
            • Dupla Acepção
              • Multipartidarismo
                • No Brasil n existe um partido único. Multiplas ideologias por conta dos partidos (respeito)
              • Liberdade de expressão
                • Não é absoluta
          • LEMBRAR: SOCIDIVAPLU
      • Art. 2
        • Separação de poderes
        • Separação de poderes
      • Art 3.
        •  Objetivos Fundamentais da Replica Federativa do Brasil Lembrar que todos os objetivos Fundamentais são princípios fundamentais
        • Objetivos Fundamentais da Replica Federativa do Brasil
      • Art. 4
        • Princípios das Relações Internacionais
        • Princípios das Relações Internacionais
      • Para a prova: não há direitos fundamentais absolutos no nosso ordenamento jurídico
        • Duvida vedação da tortura
          • A constituição veda a tortura em todos os casos mas é uma garantia e não propriamente um direito
        • liberdade de expressão é relativa e n absoluta
          • Não admite o incitação ao racismo/ódio
  2. Princípios Jurídico-Constitucionais

    • Estão espalhados pelo texto constitucional
    • Ampla Defesa/Contraditório
    • Juiz Natural
    • Legalidade
  3. Normas

    • Princípios x Regras
    • Princípios
      • Mais Abstratos
      • Conflito = Juízo de ponderação
        • Busca harmonizar os princípios em jogo. N existe um princípio superior à outro
    • Regras
      • Mais concretas
      • Conflito ="Tudo ou Nada"
        • Ou se aplica uma regra ou se aplica outra

Informationen

Beschreibung
Mindmap am Princípios Da Constituição, erstellt von Cristiano Duarte am 29/10/2018.
Erstellt von
Cristiano Duarte
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Verlauf
  • Erstellt von Danillo Rios · 19 Okt 2017
  • Kopiert von Cristiano Duarte · 29 Okt 2018
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