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DAI 32414132 De Jesus cisomde Portugiesisch

É

Inhalt der Mindmap

É

  1. pontos essenciais

    • princípios norteadores
      • proteção integral
        • relacionada aos direitos fundamentais
          • vida, saúde, educação, profissionalização etc.
      • Da Prioridade Absoluta;
        • p/ criança e adolescente
          • inclusíve processos no judiciário
      • Da Convivência familiar;
        • só em caráter excepcional em familia substituta
      • Da Condição Peculiar como Pessoa em desenvolvimento;
        • não pode ser igual ao tratamento da do a um adulto
          • antes do ECA as leis eram muito mais serveras
      • Do Melhor Interesse;
        • da criança e adolescente(ex:litígios)
      • Da Responsabilidade Parental;
    • Aspectos Gerais
      • atenção a criança e ao adolescente
        • seguintes SISTEMAS:
          • PRIMÁRIO
            • ligado as garantias
              • saúde
              • educação
              • convivência familiar
              • profissionalização
              • etc. art. 4
          • SECUNDÁRIO
            • ligado a proteção
              • crianças e adolescentes como vítima
                • direitos violados
          • TERCIÁRIO
            • medidas socioeducativas
              • se o sistema primário e secundário fossem efetivamente aplicados, o terciário raramente seria ulitizado
    • importante
      • Até
        • só medidas protetivas
          • criança
        • protetiva ou socioeducativas
          • adolescente até 18 incompletos
            • a partir
        • incompletos
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS
      • A vida e a saúde
        • têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de PSP(políticas sociais pública)
          • as PSPs é meio para a garantia dos DIREITOS SOCIAIS(mediação entre o estado e a sociedade na garantia dos seus direitos essenciais
        • 1º direito fundamental de qualquer ser humano
        • assegurado através do SUS atendimento pre e perinatal
          • assistência médica e psicologica(SUS) no pré e pós natal
            • inclusive as mães que queiram entregar seus filhos para adoção
        • MAUS-TRATOS
          • suspeita ou confirmação
            • obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da localidade
              • sem prejuízo de outras providências
                • exemplo: acionar um CRAS ou CREAS
              • CABE ao conselho tutelar proteger, fiscalizar a aplicação dos direitos da criança e do adolescente
    • direito a convivência familiar e comunitária
      • toda criança
        • direito de ser criado e educado no seio da família
          • excepcionalmente em família substituta
        • inserida em programa de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada NO MÁXIMO a cada 6 meses
          • a permanência da criança em acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (DOIS) anos
            • salvo necessidade que atenda seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária
    • alguns conceitos importantes
      • família natural
        • formada pelos pais ou qualquer um deles e seus descedentes
          • pessoas solteiras com 18 anos tem direito a adoção(familia monoparental é família no ECA) antes da renovação era 21
      • família extensa ou ampliada
        • Aquela que sobrepuja a unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
    • família substituta mediante
      • GUARDA
      • TUTELA
      • ADOÇÃO
      • maior de 12 anos será necessário o seu consentimento colhido em audiência
        • criança é facultativo, sempre que possível, nesse caso, seu consentimento obrigatoriamente deve ser colhido em audiencia
      • irmãos serão colocados na mesma família
        • evitando o rompimento definitivo de vínculos fraternais
          • salvo comprovada existência de risco de abusos ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de situação diversa
      • se for estrangeira ( é excepcional)só admissível na modalidade de adoção
        • estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
    • características
      • GUARDA
        • CONFERE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE para todos os fins e efeitos de direitos inclusive previdenciários;
        • Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos processos de tutela e adoção;
        • Não impede o direito de visitas dos pais, nem tampouco o dever de prestar alimentos;
        • Poderá ser revogada a qualquer tempo por meio de ato judicial fundamentado;
          • a guarda é temporária
        • PROCESSO TRANSITÓRIO, NÃO EXIGE CONSENTIMENTO DOS PAIS, É UMA IMPOSIÇÃO DO estado
      • ADOÇÃO
        • Medida excepcional e irrevogável;
        • Atribui a condição de filho ao adotado com todos os direitos e deveres inclusive sucessórios, desligando de todo e qualquer vínculo familiar, exceto impedimentos matrimoniais;
        • Depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando;
        • só deve ocorrer quando esgotados os recursos para manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa;
        • É vedada a adoção por procuração;
        • O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
        • Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;
          • parentes, tio, vó etc.
        • O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
        • Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
        • O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
          • veio após a reforma do ECA
        • Brasileiro terá preferência em adotar crianças em detrimento de estrangeiros;
        • PROCESSO DEFINITIVO, EXIGE O CONSENTIMENTO DOS PAIS (NINGUÉM É OBRIGADO A ENTREGAR SEU FILHO P/ ADOÇÃO)
      • TUTELA
        • Deferida nos termos da lei CIVIL a pessoa de até 18 anos de idade incompletos;
        • Pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar e implica o dever de guarda;
        • DEVER DE GUARDA: Obriga a assistência material, moral e educacional
    • DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO
      • PROIBIBIDO QUALQUER TRABALHO A MENORES DE 14 ANOS(ECA) 16 (CLT), SALVO COM 14 NA CONDIÇÃO DE APREDNDIZ
        • AO ADOLESCENTE ATÉ 14 ANOS DE IDADE É ASSEGURADA BOLSA APRENDISAGEM
          • AO APRENDIZ MAIOR DE 14 ANOS SÃO ASSEGURADOS OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
            • ENTRA COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO
      • A proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos e estabelecimento da idade mínima de 14 anos para o início da vida profissional no Brasil está prevista no Artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Lá, ainda está determinado que o trabalho para pessoas com menos de 18 anos não pode envolver atividades insalubres, perigosas e noturnas.
      • ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA
        • É GARANTIDO O TRABALHO PROTEGIDO
          • APRENDIZ NÃO PERDE BPC podendo ser concomitantemente até 2 anos
  2. W.G. tr.15

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cisomde Mindmap am É, erstellt von DAI 32414132 De Jesus am 10/11/2018.
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