CPC 25

CPC 25

1. Objetivo

   • Assegurar que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas, para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor
     • Provisões
       • Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incertos
     • Reconhecimento
       • Uma provisão deve ser reconhecida quando, e apenas quando
         • Uma entidade tem uma obrigação presente (legal ou não-formalizada) como resultado de um evento passado
         • É provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação
         • Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Esse Pronunciamento Técnico ressalta que uma estimativa confiável não pode ser feita apenas em casos extremamente raros.
       • A entidade não deve reconhecer um passivo contingente
       • A entidade não deve reconhecer um passivo contingente
     • Mensuração
       • Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada, ponderando todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas. Quando uma única obrigação estiver sendo mensurada, o desfecho individual mais provável pode ser a melhor estimativa do passivo. Porém, mesmo em tal caso, a entidade considera outras consequências possíveis
         • Melhor estimativa
           • O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço
         • Risco e certeza
           • Os riscos e incertezas que inevitavelmente existem em torno de muitos eventos e circunstâncias devem ser levados em consideração para se alcançar a melhor estimativa da provisão
         • Valor presente
           • Quando o efeito do valor do dinheiro no tempo é material, o valor da provisão deve ser o valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação
         • Evento futuro
           • Os eventos futuros que possam afetar o valor necessário para liquidar a obrigação devem ser refletidos no valor da provisão quando houver evidência objetiva suficiente de que eles ocorrerão
         • Alienação esperada de ativo
           • Os ganhos da alienação esperada de ativos não devem ser levados em consideração ao mensurar a provisão
         • Reembolso
           • Quando se espera que algum ou todos os desembolsos necessários para liquidar uma provisão sejam reembolsados por outra parte, o reembolso deve ser reconhecido quando, e somente quando, for praticamente certo que o reembolso será recebido se a entidade liquidar a obrigação. O reembolso deve ser tratado como ativo separado. O valor reconhecido para o reembolso não deve ultrapassar o valor da provisão
         • Mudança na provisão
           • As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida
         • Uso da provisão
           • Uma provisão deve ser usada somente para os desembolsos para os quais a provisão foi originalmente reconhecida
     • Passivos contingentes
       • Uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade
       • Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
         • Não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação
         • O valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade
     • Ativos contingentes
       • Um ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não-ocorrência, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.

2. O que ele determina?

   • O tratamento contábil e os requisitos de divulgação para todas as provisões, passivos e ativos contingentes

3. Alcance

   • Este pronunciamento deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de provisões, e de passivos e ativos contingentes
     • Exceções
       • Os que resultem de contratos a executar, exceto quando o contrato for oneroso
       • Os cobertos por um outro Pronunciamento Técnico

4. Definições

   • Passivo
     • É uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos
   • Evento que cria obrigação
     • É um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que a entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação
   • Obrigação legal
     • É uma obrigação que deriva de:
       • Contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos)
       • Legislação
       • Outra ação da lei
   • Obrigação não formalizada
     • É uma obrigação que decorre das ações da entidade em que:
       • Por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades
       • Em consequência, a entidade cria uma expectativa válida nessas outras partes de que cumprirá com essas responsabilidades
   • Contrato Oneroso
     • É um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam sejam recebidos ao longo do mesmo contrato.
   • Reestruturação
     • É um programa planejado e controlado pela administração e que altera materialmente
       • O âmbito de um negócio empreendido por entidade
       • A maneira como o negócio é conduzido

5. Relação entre provisão e passivo contingente

   • Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, neste Pronunciamento Técnico o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. Adicionalmente, o termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento

6. Aplicação de regra de reconhecimento e de mensuração

   • Perda operacional futura
     • Provisões para perdas operacionais futuras não devem ser reconhecidas
   • Se a entidade tiver um contrato oneroso, a obrigação presente de acordo com o contrato deve ser reconhecida e mensurada como provisão
   • Uma provisão para custos de reestruturação deve ser reconhecida somente quando são cumpridos os critérios gerais de reconhecimento de provisões estabelecidos no item 14
     • Venda ou extinção de linha de negócios
     • Fechamento de locais de negócios de um país ou região ou a realocação das atividades de negócios de um país ou região para outro
     • Mudanças na estrutura da administração, por exemplo, eliminação de um nível de gerência
     • Reorganizações fundamentais que tenham efeito material na natureza e no foco das operações da entidade
   • Divulgação
     • O valor contábil no início e no fim do período
     • Provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes
     • Valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período
     • Valores não utilizados revertidos durante o período
     • O aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto
     • Uma breve descrição da natureza da obrigação e o cronograma esperado de quaisquer saídas de benefícios econômicos resultantes
     • Uma indicação das incertezas sobre o valor ou o cronograma dessas saídas. Sempre que necessário para fornecer informações adequadas, a entidade deve divulgar as principais premissas adotadas em relação a eventos futuros, conforme tratado no item 48
     • O valor de qualquer reembolso esperado, declarando o valor de qualquer ativo que tenha sido reconhecido por conta desse reembolso esperado