Direito Autoral

Direito Autoral

1. direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação

   • autoria reconhecida
   • validade contra terceiros

2. Convenção de Berna

3. artigo 5° da Constituição

   • uso exclusivo do autor

4. Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

   • direitos morais, patrimoniais, prazos de proteção e direito dos sucessores

5. Lei do Depósito Legal (Decreto nº. 1825, de 20 de dezembro de 1907)

   • Fundação Biblioteca Nacional
     • Preservação da memória nacional
     • Escritório de Direitos Autorais

6. Crime

   • Violação dos direitos autorais
     • detençaõ de 3(três) meses a 1(um) ano
     • multa