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EDUCAÇÃO

Marcilio Dias Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

EDUCAÇÃO

INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DE DIREITOS
- DIGNIDADE
  - PREPARO PARA SUBSISTIR DE MANEIRA DIGNA
- LIBERDADE
  - APRENDIZAGEM E ENSINO
  - DIVULGAÇÃO DO PENSAMENTO, DA ARTE E DO SABER
- DIREITOS SOCIAIS
  - MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA
  - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
PAPEL DO ESTADO
- CONSTITUIÇÃO DE 1824
  - PREVISTA NO TEXTO MAS NÃO PRIORIZADA
- ATO ADICIONAL DE 1834
  - GRATUIDADE
  - EXCLUÍA ESCRAVOS
  - NÃO ATENDIA A TODOS
- CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891
  - OMISSÃO DE GRATUIDADE E UNIVERSALIDADE NO ÂMBITO FEDERAL
  - GRATUIDADE E UNIVERSALIDADE EM ALGUNS ESTADOS (CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS)
- CONSTITUIÇÃO DE 1934
  - DIREITO DE TODOS
- CONSTITUIÇÃO DE 1937
  - ESTADO SUPLEMENTA A EDUCAÇÃO FAMILIAR
- CONSTITUIÇÃO DE 1946
  - PRIMEIRA LDB EM 1961
  - ENSINO PRIMÁRIO GRATUITO NO LAR E NA ESCOLA
- CONSTITUIÇÃO DE 1967
  - MANTÉM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EDUCAÇÃO
  - PRIMEIRA PROMULGAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
- EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969
  - ALTERAÇÕES IRRELEVANTES
- CONSTITUIÇÃO DE 1988
  - DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA
  - DIREITO DE TODOS
  - FOMENTADA PELA SOCIEDADE
  - OBJETIVOS
    - DESENVOLVIMENTO DA PESSOA
    - PREPARO PARA A CIDADANIA
    - QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO
  - EFETIVIDADE DA EDUCAÇÃO
    - PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL
    - LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ATUAL
- LDB 9394/96
- PNE
- ATOS NORMATIVOS DO CNE
- ProLei