JUSTIÇA COMUM FEDERAL

JUSTIÇA COMUM FEDERAL

1. I - PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE

   • A) OS JUÍZES FEDERAIS DA ÁREA DE SUA JURISDIÇÃO, INCLUÍDOS OS DA JUSTIÇA MILITAR E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE, E OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL;
   • B) AS REVISÕES CRIMINAIS E AS AÇÕES RESCISÓRIAS DE JULGADOS SEUS OU DOS JUÍZES FEDERAIS DA REGIÃO;
   • C) OS MANDADOS DE SEGURANÇA E OS HABEAS DATA CONTRA ATO DO PRÓPRIO TRIBUNAL OU DE JUIZ FEDERAL;
   • D) OS HABEAS CORPUS, QUANDO A AUTORIDADE COATORA FOR JUIZ FEDERAL;
   • E) OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS AO TRIBUNAL;

2. II - JULGAR, EM GRAU DE RECURSO

   • AS CAUSAS DECIDIDAS PELOS JUÍZES FEDERAIS E PELOS JUÍZES ESTADUAIS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA FEDERAL DA ÁREA DE SUA JURISDIÇÃO.

3. COMPOSIÇÃO - MACETE: Mini Three Reúne Four = 7 JUÍZES

   • RESPECTIVA REGIÃO E NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
   • IDADE: BRASILEIROS COM MAIS DE TRINTA E MENOS DE SESSENTA E CINCO ANOS
     • ESCOLHA: 1/5 CONSTITUCIONAL
     • ESCOLHA: DEMAIS, MEDIANTE PROMOÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS COM MAIS DE CINCO ANOS DE EXERCÍCIO, POR ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO, ALTERNADAMENTE

4. A LEI DISCIPLINARÁ REMOÇÃO OU A PERMUTA DE JUÍZES

5. TRFs INSTALARÃO A JUSTIÇA ITINERANTE - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E DEMAIS FUNÇÕES DA ATIVIDADE JURISDICIONAL LIMITES TERRITORIAIS DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO

6. CÂMARAS REGIONAIS - SÃO DESCENTRALIZAÇÕES DOS TRFS QUE ASSEGURAM O PLENO ACESSO A JUSTIÇA DE TODO JURISDICIONADO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO.