Da aplicação da pena

Da aplicação da pena

1. O código penal em seus artigos 59 a 76 elenca o procedimento a ser seguido pelo juiz para a aplicação da pena ao condenado.

   • O Código Penal em seus artigos 59 a 76 elenca o procedimento a ser seguido pelo juiz para a aplicação da pena ao condenado.

2. SISTEMAS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

   • -da pena estanque -da pena indeterminada -da pena parcialmente indeterminada -da pena determinada

3. PROCEDIMENTOS NA FIXAÇÃO DA PENA

   • I- escolher a pena a ser aplicada dentre as previstas II- determinar a quantidade de pena aplicada, dentro dos limites legais III- fixar o regime inicial do cumprimento da pena privativa de liberdade IV- verificar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por outra espécie de pena se cabível

4. FIXAÇÃO OU DOSEMETRIA DA PENA

   • chamado de critério trifásico na fixação da reprimenda na medida em que o artigo 68 do CP prevê.
     • CÁLCULO DA PENA Caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base de acordo com os critérios estabelecidos no ART 59 do CP, em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e finalmente as causas de diminuição e de aumento da pena.

5. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS Art 59

   • -Antecedentes -culpabilidade -conduta social -personalidade do acusado -motivos do crime -circunstâncias do crime consequências do crime -comportamento da vítima
     • CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES Arts 65 e 66 do CP
       • CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES Art 63 do CP

6. CAUSAS DO AUMENTO E DIMINUIÇÃO Previstas na parte geral do CP Art 14 Inc II Art 68 do CP