CBMDF - PROMOÇÕES - LEI 12.086/09

CBMDF - PROMOÇÕES - LEI 12.086/09

1. Comissão Processante

   • CPO
     • Regimento Interno Portaria nº 54 - 30/10/02
     • SECRETARIA
       • Secretário: Oficial Superior Combatente
     • PRESIDENTE: Comandante-Geral do CBMDF
   • CPP
     • Regimento Interno Portaria nº 002 - 09/01/06
     • SECRETARIA
       • Secretário: Oficial do Quadro de Administração
     • PRESIDENTE: Subcomandante-Geral do CBMDF

2. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO

   • PROMOÇÃO ORDINÁRIA
     • ANTIGUIDADE E MERECIMENTO
     • PROCESSAMENTO
       • ESCALA NUMÉRICA DE OFICIAIS
         • LIMITE QUANTITATIVO DE ANTIGUIDADE
           • QUADRO DE ACESSO ANT./MER.
             • QUADRO DE VAGAS
               • PROPOSTA DE PROMOÇÃO
                 • PROMOÇÃO - Publicação: DODF - para OFICIAL Boletim Geral - para PRAÇA
                   • 21 de Abril; 21 de Agosto e 25 de Dezembro - para OFICIAL
                   • 30 de março; 30 de julho e 30 de novembro - para PRAÇA
                 • Análise do Quadros de Acesso e número de Vagas
               • Abertas e Publicadas até: 1º Abril / 1º Ago / 5 dez
               • Dec. 26.465/05 - Quota Compulsória
               • Art. 78; 81 e 83 - EBM / Agreg./Reversão/Exced.
             • Art. 100 + 86 da Lei 12.086/09
               • Interstício no posto/graduação
               • Cursos - pré-requisitos
               • Pesquisa Jurídica
               • Insp. de Saúde
               • DERHU/DIGEP
                 • LTIP - art. 100, III, da Lei 12.086/09
                 • LTSPF - art. 100, IV, da Lei 12.086/09
                 • IDADE LIM. art. 100, IX, da Lei 12.086/09
                 • + de 30 ANOS DE SERVIÇO e 6 Meses no ÚLTIMO POSTO. Art. 93,II e IV, da Lei 7.479/86
                 • SERVIÇO ARREG. art. 89, VI, da Lei 12.086/09
                 • INCIDÊNCIA NO ART. 93, III, da Lei 7.479/86
                 • INCIDÊNCIA NO ART. 108, da Lei 12.086/09
           • Art. 89 - Lei 12.086/09
             • Pode ser acrescido em 30%
           • 10 primeiros na Escala + 1/4 do efetivo restante
         • DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
           • Antiguidade com base no Art. 16, EBM
   • PROMOÇÃO EXTRAORDINÁRIA
     • Por Bravura
       • Art. 72 - Lei 12.086/09
     • Ressarcimento
       • Art. 74 - Lei 12.086/09
     • Post mortem
       • Art. 73 - Lei 12.086/09
       • Cumprimento do dever ou em razão dele
       • Reconhecimento - direito que cabia ao mlitar
     • Decisão Judicial
   • Art. 69

3. LEGISLAÇÃO PERTINENTE

   • Lei 12.086/09
     • Art. 89
       • CPP
         • Dec. 10.174/87
       • CPO
         • Dec. 3.170/76
         • Dec. 8.459/85
         • Lei 6.302/75
   • Lei 7.479/86
     • Art. 51, III, "m"
     • Art. 61, 62 e 63
   • Lei 13.459/17
     • Alterou o art. 79 da Lei 12.086/09
   • Decisões TCDF e Pareceres

4. LEI FEDERAL 12.086, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 - A PARTIR DO Art. 65

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