Contribuições Especiais

Contribuições Especiais

1. Competência Exclusiva da União

   • a) Sociais
     • I) Gerais (fgts, salário educação)
     • P/ Seguridade Social
   • b) CIDE
     • "Combustíveis"
     • AFRMM - Adicional de frete p/ renovação da marinha mercante

2. Competência Exclusiva Municípios/DF

   • C) COSIP

3. As Contribuições Sociais e a CIDE

   • Não incidirão sobre as exportações
   • Incidirão sobre a Importação
     • Pessoa Física
     • Pessoa Jurídica
   • Base de Cálculo
     • Ad Valorem (%)
       • "Valor do Produto"
     • Específica (fixa)
       • Unidade de Medida